O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou, no debate do Estado da Regional, que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira, “o papel da maioria e o papel determinante de todos os deputados do PSD e do CDS, sem exceção, que, ao longo destes 4 anos, cumpriram integralmente o objetivo principal com a nossa população: a estabilidade parlamentar, que foi e é a base e o sustento da tão necessária estabilidade governativa”.
“Tivemos uma estabilidade parlamentar forte e coesa, porque soubemos unir e consolidar o nosso compromisso com a população. Ao longo de 4 anos, soubemos ouvir, sentir e promover com competência os objetivos da população, que, felizmente, tivemos o privilégio de encontrar, acompanhar e corresponder, contribuindo para o crescimento económico, a promoção do emprego, a melhoria dos rendimentos, a redução dos impostos, a sustentabilidade das contas públicas, o reforço das políticas sociais, a aposta no investimento público, a dinamização do investimento privado, com respostas individuais e coletivas que tiveram e têm um forte impacto na qualidade de vida dos nossos cidadãos”, disse,
Referindo que o balanço deste mandato é extremamente positivo, o líder parlamentar recordou os vários testes por que passou esta maioria.
Primeiro com “uma crise pandémica sem paralelo, onde fomos todos obrigados a mudar as nossas prioridades de vida e onde governar foi mais incerto e complexo”.
E depois com a missão de “recuperar a nossa população e a nossa economia, que estavam naturalmente deprimidos e pessimistas”.
“Era urgente pensar e executar uma retoma económica com coesão social, com emprego, e com apoio às famílias e às empresas para fazer face às consequências da crise pandémica.
Era preciso abrir a Região a novos investimentos, era preciso reabilitar o Turismo, era preciso apostar em novos mercados e em novas tendências.
E nessa altura, valeu a nossa estabilidade parlamentar e governativa, pois, se déssemos ouvidos à oposição, certamente ainda estaríamos deprimidos ou de mão estendida, porque para a oposição a nossa recuperação económica tem sido uma chatice, uma verdadeira chatice e, decerto, estragou-lhes os planos.”
E nesse caminho, salientou foi possível recuperar o Emprego, “com o menor número de inscritos no desemprego, com a redução progressiva da taxa de desemprego, com a maior população empregada de sempre e tudo isto foi possível com a valorização dos salários e não apenas do salário mínimo regional”.
Mas foi também possível reabilitar o Turismo, “com vários recordes, com destaque para o REVPar, em parceria com os privados, que são determinantes neste sector e, mais uma vez, para a infelicidade daqueles que por aqui andam, que sempre afirmaram que não tínhamos estratégia ou visão, que iam faltar turistas, que as receitas não iriam subir, mas que rapidamente mudaram e agora falam do excesso de turismo”.
Assim como foi ainda possível recuperar os restantes sectores económicos e estimular e diversificar novas oportunidades, “com destaque para as novas empresas nas áreas tecnológicas, cujo volume de negócio é superior a 450M€ e que tem registado um aumento exponencial, onde se tem verificado uma grande capacidade de atração de investimento estrangeiro, do empreendedorismo e do emprego especializado e qualificado”.
Um trabalho que foi acompanhado de várias medidas, entre elas a baixa fiscalidade: “Recordo, pois nunca é demais recordar, que a Madeira é hoje a Região com os impostos mais baixos do País, em matéria de IRC e a que mais baixou o IRS nos últimos 4 anos em Portugal”.
Uma marca que contrasta “com a opção do PS, que, desde 2015, tem colocado Portugal no topo máximo da carga fiscal”.
Outro teste difícil, tal como sublinhou Jaime Filipe Ramos, foi a Guerra na Ucrânia e o efeito de aceleramento na inflação e a consequente escalada das taxas de juro.
“Assumimos logo, a baixa fiscalidade como arma de combate, pois a redução do IRS para mais de 80% dos contribuintes permite o aumento de rendimentos, a par dos apoios às despesas individuais e familiares, dos programas sociais e dos apoios aos transportes”
Esta realidade levou, igualmente, a um reforço na área da Habitação: “Um tema central que não descuramos e, por isso, não hesitamos e assumimos já um investimento de 128M€, mais de 800 novas habitações. É uma aposta do Governo Regional”.
Destacou, nesta área, as parcerias com as Cooperativas que serão fundamentais para que existam preços acessíveis.
“Cooperativas que, nos últimos anos, sentiram o abandono no Funchal, quando em 2018, um PDM feito à medida de alguns e contra muitos, eliminou a majoração de 20% na capacidade construtiva, o que prejudicou os novos projetos”, disse.
O pacote do Mais Habitação foi uma das críticas feiras pelo líder parlamentar, considerado que “não passa de mais um plano de intenções, com muita proibição e muita pouca ação”.
Ou seja, adiantou, “o Governo do PS faz uma lei que ataca tudo o que funciona, ataca quem constrói, ataca quem vende, ataca quem investe, mas, curiosamente, essa mesma lei não exige que o Governo do PS funcione, não exige que construa ou até que invista”
Na Madeira, acrescentou, “a Habitação faz-se com todos e para todos. Não é preciso proibir para se construir mais acessível, não é preciso perseguir para termos sucesso, mas sim haver medidas políticas que a complementem e para que possam existir casas mais acessíveis”.
O líder parlamentar defendeu ainda “a necessidade de uma Revisão Constitucional que traduza um maior aprofundamento e uma maior consolidação das autonomias regionais, capacitando os órgãos de governo próprio, de um conjunto mais vasto de poderes legislativos, onde fiquem claras as obrigações e as competências do Estado”.
Além da “urgência de uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas que nos conceda maior autonomia fiscal, que não nos subjugue a regras orçamentais restritivas e penalizadoras e que nos dê oportunidade de ter um Sistema Fiscal Regional, com vista a uma maior competitividade da Região”.
Numa perspetiva futura, salientou que se possível, nos últimos 4 anos, ultrapassar e construir uma melhor Madeira, tem a certeza que, “nos próximos 4 anos e com a força necessária que precisamos no dia 24 de setembro, seremos ainda muito mais capazes de continuar este desafio sob uma liderança experiente, competente, arrojada e determinada, daquele que é sem dúvida, o que está melhor preparado e posicionado para ser o Presidente do Governo Regional: Miguel Albuquerque”.