O Grupo Parlamentar do PSD contesta a aprovação do programa “Mais habitação”, sobretudo no que à Madeira diz respeito, pela imposição de medidas desajustadas à realidade e necessidades da nossa Região.
Esta aprovação é a demonstração da forma como o Partido Socialista tem governado o país nos últimos anos, disfarçando a sua incompetência com medidas que não trazem soluções efetivas. Ou seja, não promove habitação, mas ataca quem constrói, afirmou o deputado Carlos Rodrigues, no âmbito de uma visita a uma unidade de alojamento local, ‘Suites King David’, um dos setores visados no pacote apresentado.
O deputado sublinhou que, nesta"tentativa gorada" de resolver o problema da habitação, o Partido Socialista não hesita em destruir outros instrumentos e atividades, a atração do investimento estrangeiro através dos Golden Visa e o alojamento local, realçando que a aposta neste tipo de unidades “tem sido preponderante" na reabilitação do património imobiliário degradado, especialmente nos núcleos urbanos, no fomento de investimento de qualidade, na criação de emprego e na geração de riqueza.
Carlos Rodrigues acrescentou que esta é uma atividade complementar que em nada se sobrepõe ao investimento público que tem estado a ser feito pelo Governo Regional na área da habitação, Aliás, reforça, o incentivo à construção de habitação poderia ser ainda mais potenciado se a legislação agora aprovada não impedisse o apoio à construção a custos controlados e aos investimentos na habitação económica.
A mesma legislação que aprova, igualmente, a extensão da contribuição extraordinária para o alojamento local e o fim dos golden visas, o que, conforme sublinha, vem comprovar que o governo socialista continua a querer determinar o que é melhor para a Madeira sem considerar aquilo que a Região realmente precisa, tendo em conta que estas duas questões são determinantes para o nosso desenvolvimento..
Para o PSD, esta imposição de medidas absolutamente desajustadas à realidade e necessidades da Região acentua a premência de clarificar os poderes das regiões autónomas na definição das suas políticas económicas e na utilização dos instrumentos mais apropriados com elas relacionados, nomeadamente os fiscais.
Neste contexto, Carlos Rodrigues defende a urgência e necessidade de a Madeira obter o poder discricionário para fazer as suas opções, “sem quaisquer limites e restrições, assegurando sempre a estabilidade e o rigor orçamentais definidos pela União Europeia e apenas esses”, deixando de estar dependente de “uma política fiscal uniforme, cega, centralista, ideológica” e “contrária” aos seus interesses.