O grupo Parlamentar do PSD exige ação da maioria na Assembleia da República para a alteração da lei da droga, por forma a que o combate às novas substâncias psicoativas possa ser mais eficaz.
Num workshop, realizado na freguesia de São Roque, dedicado a esta temática, no âmbito das Jornadas Locais que decorrem no Funchal, o deputado Bruno Melim sublinhou que, perante a ausência de resposta da República nesta matéria, o PSD Madeira tem apresentado um conjunto de iniciativas legislativas no sentido da alteração da legislação sobre a fiscalização das drogas sintéticas psicóticas. Iniciativas essas que acabam por ser chumbadas pelo PS ou pela esquerda no geral, em sede da Assembleia da República.
“Sabemos que é uma matéria que está na ordem do dia não só na Madeira como também nos Açores e aquilo que nós vemos é que há um quadro legal que continua desatualizado há mais de 20 anos”, afirmou, salientando que o PSD tem uma posição muito clara, pretendendo mais fiscalização e mais meios para combater este flagelo.
“Aquilo que sentimos é que existe uma discrepância entre aquilo que é o tratamento das drogas consideradas tradicionais, drogas clássicas, e aquelas que são as drogas novas, drogas sintéticas”, acrescentou Bruno Melim, reforçando que esta realidade faz com que o enquadramento e o combate não só legislativo, mas também legal a este flagelo tenha vindo a tomar proporções graves.
Nesse sentido, realçou, que não se pode exigir à justiça e à polícia um conjunto de respostas quando não existe um quadro legal que defina essa atuação.
O deputado lembrou que esta é uma competência da Assembleia da República, referindo que na próxima semana estarão em discussão várias iniciativas sobre esta matéria, devendo ser encontrada uma resposta diferenciada, que vá ao encontro das necessidades das regiões autónomas.