Reiterando a importância de se inverter o discurso que tem sido recorrente quanto às Regiões Ultraperiféricas no sentido de assumir que as mesmas representam “nunca um ônus, mas, sim, uma mais-valia” para a Europa, do ponto de vista da sua afirmação enquanto potência no mundo, Miguel Albuquerque garantiu, hoje, que essa tem sido a estratégia seguida pela Região, particularmente há cerca de dois anos e frisou que essa mudança de discurso também depende de Portugal e da sua capacidade de afirmação atlântica.
Palavras proferidas na sessão de abertura do 1º Encontro Interparlamentar, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira, onde o Presidente do Governo Regional e, também, Presidente do PSD/Madeira, fez questão de sublinhar a necessidade de se garantir melhores condições de desenvolvimento futuro para as Regiões Ultraperiféricas, designadamente através da grande oportunidade que representa a transição digital, assim como, também, a compensação dos custos associados à ultraperiferia.
“Qualquer pessoa versada em geopolítica ou com uma perspetiva de futuro da Europa percebe que elas (RUP) significam para a Europa uma afirmação física no mundo enquanto potência, significa que, através desses territórios, a Europa tem uma presença no Atlântico, nas Caraíbas, na América do Sul e no Índico e isto é, também, uma afirmação comercial”, vincou. Isto para além de ser nestas Regiões que a Europa concentra 90% da sua biodiversidade e que a sua afirmação europeia e da sua plataforma continental só poder ser feita através da dimensão ultraperiférica e arquipelágica. Fundamentos que contrariam a ideia de que as Regiões Ultraperiféricas “estão sempre de mão estendida para garantir a coesão económica e social no quadro dos tratados da União” e reafirmam a necessidade da Europa ter a obrigação de desenvolver e potenciar estas Regiões, facto para o qual o PSD tem alertado, em particular junto das instâncias europeias.
“Estado Português não assume responsabilidade nenhuma”
Aludindo aos últimos indicadores que, a todos os níveis, apresentam crescimento económico e contribuem para que a taxa de desemprego na Região seja a mais baixa dos últimos 14 anos, Miguel Albuquerque assumiu que a grande oportunidade para as Regiões Ultraperiféricas é a transição para a economia digital, dando conta do trabalho que tem vindo a ser feito – designadamente nas escolas, com recurso às verbas do PRR – mas, também, reforçando a aposta que tem vindo a ser seguida nas Empresas Tecnológicas, que garantem não só empregabilidade como a possibilidade de trabalhar desde a Madeira para qualquer parte do mundo, em igualdade de circunstâncias.
Um trabalho que importa assegurar para o futuro e que obriga a que se garanta um conjunto de condições, nomeadamente o facto da mobilidade aérea, marítima e digital não serem penalizadas por “utopias disparatadas”, assim como a derrogação das taxas de carbono para a Região, de modo a não penalizar a economia. Paralelamente, é também essencial que seja aceite, pela União Europeia, a possibilidade da Madeira ter uma ligação e conexão digital equitativa e a preços acessíveis capaz de atrair e fixar empresas e que, à luz da manutenção do Estado Social, a República, no quadro da revisão da Lei das Finanças Regionais, assuma aquilo que a União Europeia tem assumido, designadamente quanto à compensação dos custos da Ultraperiferia, matéria em que o Estado se tem demitido das suas competências.
“Se o Estado não quer assumir as suas responsabilidades, então crie condições para que nós possamos ter um Sistema Fiscal próprio, até porque o que não podemos é ter legislação nacional socialista anti criação de riqueza, contra os empresários, com uma burocracia monumental e impactos altíssimos” disse, lembrando que o Governo da República não tem acautelado as suas responsabilidades em matéria de soberania e, entre outros exemplos, nos sobrecustos associados à saúde e à educação e deixando claro que aquilo que existe é um Estado Português “que passa a vida a reclamar uma solidariedade à Europa que não tem com as suas duas Regiões”.