O líder da delegação do PSD no Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, afirmou, hoje, no 1º Encontro Interparlamentar, que decorre no Parlamento Regional, que “há muito a aprender, com a Madeira, na utilização dos fundos para que eles acrescentem, adicionem e não substituam”.
Nas Região, os fundos europeus representam uma “mais-valia, acrescentam valor” e não servem “para substituir o Orçamento Regional, sustentando que, infelizmente no continente os fundos estão a servir para substituir o Orçamento do Estado.
Evidência disso, referiu, é o desenvolvimento regional, com especial referência ao Turismo.
“A economia está pujante na Madeira e isso deve-se não só aos fundos europeus, mas sobretudo à competência e ambição do Governo Regional”, sublinhou o eurodeputado, acrescentando que Miguel Albuquerque tem conseguido a estabilidade que é essencial para o desenvolvimento.
Sobre o estatuto das regiões ultraperiféricas, José Manuel Fernandes adiantou que não representa nenhum favor, lembrando que existem nestas regiões constrangimentos permanentes que obrigam a uma atenção especial e também a uma defesa constante dos eurodeputados, em particular em determinadas matérias.
José Manuel Fernandes lamentou também que o PRR não tenha exigido da parte da República um maior envolvimento das regiões autónomas.
Uma das matérias que têm sido trabalhadas ao nível europeu e sobre as regiões ultraperiféricas é a questão dos transportes, e as especificidades da Madeira, defendendo para este setor um pacote específico, tal como existe o POSEI para a agricultura, tendo José Manuel Fernandes salientado que a mobilidade é essencial”, tanto ao nível aéreo como marítimo.
Outra questão que tem merecido uma particular atenção dos eurodeputados do PSD é a que se refere à importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira, não só ao nível da atração de investimento, mas também na criação de emprego. “Temos estado isolados nesta questão”, realçou.