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O líder parlamentar do PSD Madeira, Jaime Filipe Ramos, realçou, hoje, na sessão de abertura do 1º Encontro Interparlamentar, que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira, a importância que a União Europeia tem tido para o desenvolvimento da Região.
“A União Europeia foi, nas últimas décadas, mais amiga da Região do que Portugal”, disse, classificando os anos em que a Madeira apenas dependia dos fundos nacionais como uma “época de agonia”, em que as verbas eram escassas.
“Durante séculos, Portugal nunca quis investir nas regiões autónomas”, sublinhou, referindo que, a partir de 1986, com a entrada do país na União Europeia, essa realidade mudou, passando a Região a ter direito a fundos europeus.
E esse apoio da Europa, adiantou, foi “fundamental” para o desenvolvimento da Madeira, convidando os eurodeputados presentes a verificarem por si próprios aquilo que tem sido realizado em várias áreas, não só ao nível da mobilidade, dando o exemplo da infraestrutura aeroportuária, como também das vias de comunicação, do mar, das paisagens preservadas e recursos naturais e das infraestruturas públicas de educação e saúde.
“Isso só foi possível porque existiu essa solidariedade europeia” e “depois da Autonomia”, sublinhou, acrescentando que se hoje abandonámos os piores indicadores e nos aproximamos da Europa, isso deve-se à UE, uma vez que, ainda agora, os fundos nacionais são, “manifestamente, insuficientes para contribuir para o mero funcionamento da Região, muitos menos para o investimento e desenvolvimento”.
O líder parlamentar do PSD referiu, ainda, que este Encontro é uma oportunidade para os deputados regionais se inteirarem da estratégia da União Europeia e também de participarem e contribuírem para a mesma no que diz respeito às regiões ultraperiféricas, e em especial ao Estatuto das mesmas no contexto europeu, em particular no artigo 349.º do Tratado da União Europeia. “Esse estatuto é vital para nós e temos de o defender de forma acérrima”, disse, aludindo à importância da presença de eurodeputados eleitos pelas regiões insulares e de os manter: “O PSD não pode prescindir de tal representação porque a defesa dos direitos das Regiões Autónomas ´é a defesa de Portugal.”