As medidas de desagravamento fiscal tomadas pelo Governo da Madeira, desde 2015, têm tido um grande impacto nos orçamentos familiares, sendo a sua importância mais significativa com a escalada de preços decorrentes da inflação, nomeadamente em termos dos combustíveis.
Nesse sentido, conforme salientou o deputado Carlos Rodrigues, numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, “uma das medidas mais relevantes incluída na proposta de Orçamento da Região de 2023 prende-se com a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)".
Esta redução, tal como constata, tem permitido um substancial alívio da tesouraria dos contribuintes madeirenses, sublinhando que, só durante o ano de 2022, a Região prescindiu de 20 milhões de euros de receita para poupar as famílias e as empresas.
“Foram 20 milhões de euros que permaneceram nos orçamentos familiares e das empresas e que puderam ser aproveitados para outros fins”, afirmou.
Um esforço das Finanças Regionais que, para o deputado do PSD, “garante uma mitigação dos efeitos causados pela crise energética internacional, suavizando os impactos na vida quotidiana de todos aqueles que utilizam veículos a combustão, quer sejam contribuintes individuais ou coletivos”.
Carlos Rodrigues refere que, para 2023, está previsto um valor de redução fiscal na ordem dos 8,7 milhões de euros, o que significa que, durante o próximo ano, o Governo Regional continuará a garantir liquidez aos contribuintes madeirenses, controlando a escalada de preços dos combustíveis no máximo das suas capacidades legais.