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  Segunda, 21 Novembro 2022

O Grupo Parlamentar do PSD destacou, hoje, a nova redução em sede de IRS, prevista no Orçamento da Região de 2023, que vem dar continuidade à política que tem vindo a ser prosseguida pelo Governo Regional desde 2015.

Trata-se da aplicação do diferencial de 30%, o máximo permitido na Região, aos 3º e 4º escalões do IRS, à semelhança do que já tinha acontecido para o 2ª e 2ª escalões, conforme explicou o deputado Carlos Rodrigues, numa iniciativa realizada junto ao Palácio do Governo.

“Com essa redução, cerca de 86% dos agregados familiares madeirenses ficam cobertos pelo benefício máximo que o Governo Regional pode atribuir”, afirmou, realçando que, tal significa que, logo de imediato, ou seja, a partir de 2023, haverá um aumento da liquidez das famílias, em termos médios, de 540 euros, por agregado familiar.

Contrariando a narrativa difundida pela oposição, Carlos Rodrigues revela que seis em cada sete famílias da Madeira está abrangida pela taxa mínima, em termos de IRS, que pode ser aplicada na Região. Em termos globais, referiu, teremos um aumento de liquidez das famílias madeirenses em cerca de 65 milhões de euros.

Para o deputado, esta realidade traduz aquela que é a política deste Governo de não distribuir indiscriminadamente e sem critério este tipo de benefícios. “Há que fazer um equilíbrio entre a justeza e o rigor das contas regionais e aquilo que se pode dar em termos de ajuda às famílias”, sublinhou, garantindo que esse equilíbrio tem vindo a ser conseguido, paulatinamente, desde 2015.

Carlos Rodrigues lembrou, ainda, que o Governo Regional procurou abranger aqueles que têm rendimentos menores, sendo que todos os contribuintes até ao 4º escalão beneficiam da redução máxima. Recorda, no entanto, que o IRS é um imposto progressivo, pelo que todos os agregados acabam por beneficiar.