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Notícias
  Quinta, 3 Março 2016

Os deputados municipais do PSD em Santa Cruz afirmam que vão acompanhar a implementação do novo regulamento municipal para apoio à reabilitação de habitações, aprovado há cerca de dois meses, e que acolheu alterações propostas pelos autarcas social-democratas.

Vânia Jesus sublinha que o objetivo do PSD “foi melhorar o documento em benefício das pessoas”, com vista a facilitar e alargar os apoios aos munícipes que se queiram candidatar aos mesmos.

A autarca social-democrata salientou que a “concessão do apoio” foi a alteração mais profunda, visto que a proposta apresentada pela câmara municipal era mais limitativa ao atribuir 30% da verba numa fase inicial ao beneficiário, transitando os outros 70% para uma fase posterior à conclusão da obra e à necessária vistoria.

Entendem os deputados municipais social-democratas que, se tratando de um apoio a atribuir a quem mais precisa, dificilmente os munícipes teriam capacidade para avançar com os 70% de financiamento para a obra. Nesse sentido, os autarcas do PSD, propuseram, em alternativa, duas modalidades:

• 50% (1.ª fase) e 30% (2ª fase) após apresentação dos respetivos documentos comprovativos das despesas efetuadas na 1ª fase, e os restantes 20% após a data de vistoria, ou;

• 50% no início da obra e 50% numa 2ª fase, após apresentação dos respetivos documentos comprovativos das despesas efetuadas na 1ª fase e após vistoria que confirme que a obra foi executada conforme o contrato aprovado entre a câmara e o munícipe.

Segundo a deputada municipal Vânia Jesus, o executivo acabou por acolher a proposta de 50% / 50%, tendo por ocasião o PSD sublinhado que são esses inclusive os procedimentos adotados pelo programa regional PRID do Instituto de Habitação da Madeira.

Para além desta alteração foram aceites outras propostas do PSD.

No "Tipo de Apoio e Modalidade de Atribuição", o regulamento previa que os apoios a conceder pela câmara são limitados ao montante global da verba aprovada anualmente pelos órgãos municipais. Contudo, era referida uma excepção de apoios no montante superior a 5000 euros, incluindo IVA, por obra sem, no entanto, ser especificado em que condições esse apoio seria dado.

Os deputados do PSD consideram que deveria ser determinado o apoio superior a 5000 euros nos casos em que se verifique a necessidade de apoio perante o avançado estado de degradação da habitação ou comprovadas carências habitacionais acentuadas.

Por outro lado, foi também alargado, por proposta do PSD, o prazo de entrega da documentação referente à formalização do processo de candidatura por parte dos beneficiários, de 10 para 15 dias.

Outra modificação está relacionada com os prazos de execução e orientação técnica, tendo sido proposto pelos autarcas social-democratas que as obras sejam iniciadas no prazo máximo de dois meses a contar da data de assinatura do contrato com a Câmara Municipal, devendo ser concluídas no prazo máximo de seis meses a contar da mesma data, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e aceites pela Câmara Municipal.

Uma vez que o regulamento foi aprovado há apenas dois meses, os autarcas social-democratas pretendem acompanhar esta situação, no sentido de perceberem quantas candidaturas e quantos beneficiários estão a recorrer a este novo regulamento de apoio.