O líder parlamentar do PSD afirma que o Orçamento da Região para 2023 “responde às classes mais desfavorecidas”, mas “olha também para a classe média, para aqueles que precisam de ajuda e que, muitas vezes, são chamados a pagar”.
“Este é um Orçamento que olha para aquelas famílias que trabalham diariamente e que precisam também de ter mais qualidade e, por isso, o Governo Regional, teve isso em consideração “, disse Jaime Filipe Ramos, após a audição prévia com o Secretário Regional das Finanças.
Só em matéria de IRS, o impacto na receita fiscal será de 45 milhões de euros, afirmou, lembrando que, no próximo ano, a redução de 30% neste imposto abrange também o 3ª e o 4º escalões.
Além de outras medidas que afetam a receita, mas que ajudam as famílias, como em matéria do ISP, para a baixa dos combustíveis, que, tal como referiu, deverá totalizar, até ao final do ano, cerca de 19 milhões de euros, e continuará a estar prevista no Orçamento de 2023.
Jaime Filipe Ramos recordou que a Madeira é, desde 2015, “a Região do país que mais baixou impostos”. Um registo que deverá manter no próximo ano e que é fruto “desta capacidade que o Governo tem tido de dar disponibilidade financeira quer às famílias, quer às empresas”. Relativamente a estas últimas, o líder parlamentar lembrou que, em 2023, o IRC continuará a ser menos de 30%, o mais baixo do país, sendo “com satisfação que o grupo parlamentar do PSD assiste a esta preocupação do Governo Regional em matéria de fiscalidade”.
Do lado da despesa, que, em 2022 teve um reforço de 65 milhões de euros, Jaime Filipe Ramos salientou que continuarão a ser implementadas medidas de mitigação dos efeitos da guerra e da inflação, sublinhando que muitas delas serão reforçadas ou duplicadas e irão também surgir novas respostas.