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  Sexta, 16 Setembro 2022

O Grupo Parlamentar do PSD congratulou-se pelos resultados obtidos na Cimeira Madeira-Açores, em especial, pela constituição de um Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

“Uma Cimeira que reforça o aprofundamento das relações entre as duas Regiões”, afirmou o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, numa conferência de imprensa, realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.

O presidente da bancada social-democrata lembrou que a Madeira e os Açores “estiveram muito tempo de costas voltadas por interesses partidários, que eram, infelizmente, superiores aos interesses da população e àquilo que há em comum entre as duas Regiões”.

Um processo, referiu, que, “além de dividir, criou benefícios para alguns dirigentes partidários, na sua vassalagem partidária nacional”, mas que agora terminou.

“É bom para a população da Madeira e dos Açores ter metas, objetivos e estar, em conjunto, a lutar pelos seus direitos, em relação não só à sua ultraperiferia, mas em relação também à sua cidadania”, salientou Jaime Filipe Ramos, realçando que se abre um novo “ciclo de relacionamento” entre as duas Regiões, sendo esta cimeira mais um passo nesse sentido.

Entre as conclusões, o líder parlamentar destaca a criação do Grupo de Trabalho Madeira/Açores para a Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, liderado pelo professor Paz Ferreira, afirmando que aquilo que se pretende é uma lei “mais justa, mais equitativa e também mais competitiva para as duas Regiões Autónomas”.

“Uma lei que não faça o confronto entre as duas Regiões, mas que permita que ambas possam sentir salvaguardados os seus direitos perante a República”, disse Jaime Filipe Ramos, sustentando que a mesma deve contemplar a capacidade financeira, tanto ao nível das despesas que o Estado deve assumir nas Regiões, por exemplo, nas áreas da saúde e da educação, como também ao nível da continuidade territorial, das transferências anuais para as Região Autónomas e da criação do sistema fiscal regional.

O líder parlamentar lembra que este Grupo de Trabalho vem na sequência do que já foi feito na Assembleia Legislativa da Madeira, onde já foi aprovada, por unanimidade, uma proposta de Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, cabendo, agora, aos Governos Regionais materializa-la junto do Governo da República.