O Grupo Parlamentar do PSD reforçou, hoje, a assertividade das políticas fiscais que têm vindo a ser implementadas pelo Governo Regional, que, desde 2015, tem vindo a baixar os impostos na Madeira, mantendo o equilibro das contas públicas, mesmo em circunstâncias particularmente difíceis como a que vivemos com a pandemia.
Numa iniciativa realizada na Praça Dr. João Abel de Freitas, em Santa Cruz, o deputado Brício Araújo vincou que esta tem sido uma realidade, apesar de existirem partidos da oposição, como o PS e o JPP, que têm tentado lançar “contrainformação”, no sentido de perturbar esta mensagem, que é verdadeira, clara e factual.
O deputado diz que, ao contrário do que acontece na Região, o Governo Socialista na República não reduz impostos e “recorre a manobras fiscais que não representam uma verdadeira redução de impostos”.
Por outro lado, o Deputado Social Democrata lamentou que esta política de redução de impostos implementada pelo Governo Regional não seja acompanhada pelo Município de Santa Cruz que, neste momento, é “o campeão do massacre fiscal”. “O atual executivo camarário de Santa Cruz passa a vida com a mão no bolso dos munícipes e isso não pode continuar a acontecer e tem de ser denunciado, até porque muitas vezes o fazem de uma forma muito subtil para que as pessoas quase não se apercebam”, afirmou.
O deputado deu exemplos concretos referindo que a Câmara de Santa Cruz "continua a aplicar taxas ilegais” - referindo-se à taxa de proteção civil - , assim como a derrama municipal quando, por exemplo, Funchal e Câmara de Lobos não aplicam. Além disso, acrescentou que "a Câmara de Santa Cruz pode devolver até 5% de IRS aos munícipes, mas opta apenas por devolver 1%”.
Tudo isto “numa altura em que o atual executivo camarário diz que goza de boa saúde financeira, com o aumento das receitas de IMT e de IMI, e em que recebe mais do Orçamento de Estado e mais fundos europeus e quando diz que tem saldos de gerência na ordem dos quatro milhões de euros".
Brício Araújo considera que não há “nenhuma razão para que o JPP não reduza a carga fiscal”, salientando que seria importante que Santa Cruz acompanhasse “aquilo que tem feito o Governo Regional”.
O deputado lamentou, ainda, a “incoerência” do “JPP que se apresenta no Funchal com um discurso que depois não põe em prática em Santa Cruz”.