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  Sexta, 8 Julho 2022

O Grupo Parlamentar do PSD destacou, hoje, a política de desagravamento fiscal que tem sido prosseguida pelo atual Executivo Regional, desde que tomou funções, e que é reforçada com as alterações orçamentais aprovadas, ontem, em Conselho de Governo.

“A partir do momento em que tivemos oportunidade de proceder a essas alterações orçamentais, fizemo-lo e isso prefigura aquilo que tem sido a postura do PSD e, agora desde 2019 com o CDS no Governo, que é prosseguir uma política de desagravamento fiscal contínuo desde 2015”, afirmou o deputado Carlos Rodrigues, numa conferência de imprensa, realizada na Assembleia Legislativa da Madeira.

O deputado realçou duas alterações. A que se refere aos escalões de IRS, que irá permitir uma devolução de às famílias de cerca de dois milhões de euros, “na continuidade daquela que tem sido a política preconizada por este Governo”.

A outra alteração diz respeito ao IRC. Carlos Rodrigues salienta que, a partir do momento em que o novo Orçamento do Estado passa a considerar alguns concelhos das regiões autónomas como integrantes do conceito de interioridade, é possível que tanto os municípios do Norte como o Porto Santo beneficiem de uma diferenciação e discriminação fiscal em sede de IRC.

Desta forma, sublinhou o deputado, a Madeira reforça a sua posição enquanto região com a menor taxa de IRC do país para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável.

Carlos Rodrigues lembrou que, com esta alteração, as empresas do Norte da Madeira e do Porto Santo passam a contar com uma taxa de IRC de 8,75%, que “é extremamente atrativa e permitirá promover o desenvolvimento empresarial desses mesmos concelhos”.

O deputado recordou, ainda, que, no âmbito da política de desagravamento fiscal e só no atual mandato, já foram devolvidos, ao nível de IRC e IRS, às empresas e famílias cerca de 100 milhões de euros.