O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada, Assembleia Legislativa da Madeira, de um voto de protesto ao Governo da República pelo facto de o caderno de encargos inerente ao concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo não corresponder às necessidades dos portugueses residentes no Porto Santo.
Este concurso foi lançado recentemente e, no caderno de encargos ligado ao procedimento concursal, fica bem patente o desrespeito para com as ilhas da Madeira e do Porto Santo, que o Governo da República materializa, ignorando aquelas que foram as recomendações da Assembleia Legislativa e do Governo Regional, bem como as sugestões do município do Porto Santo e de empresários da área do Turismo daquela ilha.
O PSD lembra que rota é vital para o desenvolvimento económico e social do Porto Santo, sendo crucial que a sua existência dirima as dificuldades de acesso dos residentes, turistas e emigrantes, bem como o distanciamento económico e social que é sentido pelas gentes daquela ilha.
Estão em causa as necessidades e os anseios de uma população cujo contexto onde se insere agudiza e justifica quer os seus pedidos, quer a urgência de materialização dos mesmos e estamos perante um serviço público inter-ilhas que reforça a necessidade e a responsabilidade do Governo da República em ajustar os princípios e as especificidades daquela realidade à estruturação desta rota.
Aquilo a que se assiste, com todas as lacunas de que padece o caderno de encargos, é a uma desconsideração da parte do Governo da República que volta a ignorar o caráter insular, arquipelágico e ultraperiférico de um território que padece de desigualdades territoriais e estruturais que o tornam fortemente dependente de acessibilidade externa.
Os social democratas protestam e consideram lamentável que o Governo da República continue a instigar a diferença entre regiões, ignorando a idiossincrasia e as especificidades das nossas ilhas, bem como, as necessidades da população portuguesa residente na Região.