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Notícias
  Sábado, 18 Junho 2022
O Grupo Parlamentar do PSD não desiste da criação de um contingente geral de acesso ao Estatuto do Estudante-Atleta, tal como acontece no concurso de acesso ao ensino superior.
 
Numa iniciativa realizada no Campus da Penteada, o deputado Bruno Melim realçou que foi já apresentado, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República com esse objetivo, que passa pela alteração do Estatuto.
 
O deputado lembrou que esta é a segunda vez que o PSD apresenta uma proposta com este propósito nesta legislatura, tendo a anterior sido aprovada por unanimidade em votação final global, no Parlamento Madeirense. Contudo, acabou por caducar, antes da sua discussão na Assembleia da República.
 
Bruno Melim, referiu que a ideia passa por garantir que os estudantes-atletas da Madeira e dos Açores, quer aqueles que frequentam um estabelecimento de ensino superior numa destas Regiões Autónomas, quer no continente português, no caso dos estudantes que entraram no ensino superior por via do contingente especial de acesso, possam ver a sua participação salvaguardada no quadro das provas nacionais.
 
"A condição ultraperiférica dos estudantes das Regiões Autónomas deve ser acautelada”, afirmou, sublinhando que, atualmente, não é isso que acontece.
 
O deputado salientou que no Estatuto agora em vigor, para ter acesso ao estatuto de estudante-atleta, é necessário que os participantes se classifiquem no primeiro terço da tabela. Ou seja, o reconhecimento ao estatuto só se verifica no final da época desportiva e não no início, havendo um empenho ao longo de todo o ano para depois poderem não usufruir dos benefícios.
 
Neste sentido, o PSD propõe que os melhores atletas estudantes insulares sejam abrangidos por este estatuto, afastando o critério de ter de ficar no 1/3 da tabela classificativa. Para o efeito, adiantou, é criado o referido contingente especial de acesso que prevê que 3,5 % do número de participantes, no caso do estudante-atleta ser da Região Autónoma da Madeira, seja atribuído a estudantes insulares.
 
Bruno Melim realçou que a logística que a participação nacional de um atleta oriundo das regiões autónomas requer é diferente daquela que um Estudante continental tem, devendo existir alguma equidade: "Para as regiões autónomas, não se pode acabar uma prova e vir rapidamente para casa ou ter o auxílio dos familiares nas deslocações”, disse.
 
Na mesma proposta, o PSD inclui no âmbito do estatuto os atletas-estudantes que sejam árbitros das diversas modalidades.