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Notícias
  Quinta, 9 Junho 2022

Foi com uma mensagem de reaproximação entre as regiões autónomas, com vista ao desenvolvimento e progresso das respetivas populações, que os Grupos Parlamentares do PSD Açores e Madeira deram por encerrada a Cimeira que decorreu, nos últimos três dias, em Ponta Delgada, onde foi defendida a necessidade de dar início ao processo de revisão constitucional, mas centrada na questão do aprofundamento da Autonomia.

“Não temos dúvidas de que esse objetivo de iniciar o processo de reaproximação foi alcançado”, afirmou o deputado Carlos Rodrigues, na conferência de imprensa de encerramento, realçando o facto de esse primeiro passo ter sido dado pelos deputados do PSD nos dois Parlamentos.

O deputado do PSD/M sublinhou que neste encontro ficou reforçada a convicção de que “a ação conjunta das duas regiões é e deverá passar a ser a postura mais adequada para superar os constrangimentos, alguns deles permanentes, que as populações insulares enfrentam”.

Carlos Rodrigues salientou que deve ser ponto assente que a Autonomia das Regiões “deve ser respeitada, sem qualquer tipo de desconfiança, por todo o país e, em especial, pelos órgãos de soberania nacionais”, não podendo continuar a “ser vista pelo Estado como uma anomalia tolerada, expressão utilizada pelo atual presidente do Tribunal Constitucional”, mas, pelo contrário, ser considerada como “um dos avanços mais importantes da Democracia Portuguesa”.

Nesta Cimeira, foi consensual entre os dois grupos parlamentares a necessidade de ser iniciado o processo de revisão constitucional exclusivamente dedicado ao capítulo das autonomias, sem qualquer interferência de outras matérias.

De acordo com Carlos Rodrigues, este processo deverá incluir a clarificação dos poderes autonómicos, sobretudo nos aspetos relacionados com a gestão partilhada dos recursos naturais, dos quais se destaca o mar, "o fim da vigilância efetuada pelo Estado português", através do Representante da República, e a estabilização do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas.

Os deputados social-democratas madeirenses e açorianos exortaram ainda o Estado Português a que se torne “um modelo” no espaço europeu na forma como se relaciona com as suas Regiões, tendo como características principais “a justiça, a responsabilidade e a proximidade no que diz respeito a esse tratamento”.

Um modelo diferente do que existe atualmente, uma vez que “o Estado Português continua sem cumprir com uma boa parte das suas obrigações para com as regiões autónomas”.

Segundo Carlos Rodrigues, esse incumprimento faz-se sentir de uma forma especial em áreas mais específicas como as que dizem respeito ao financiamento das universidades dos Açores e da Madeira, “que continuam a ser discriminadas em relação às universidades do continente”, às comunicações e ao processo de substituição do cabo submarino, e ainda à mobilidade, quer aérea, quer marítima.