• Capa_abril_Site-100.jpg
Notícias
  Quarta, 8 Junho 2022

O primeiro dia da Cimeira entre os Grupos Parlamentares do PSD Madeira e Açores foi preenchido com audiências com o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, e com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, onde foram abordados os principais temas comuns de ambas as regiões autónomas e para os quais se pretende obter sinergias, especialmente no que se refere à Lei das Finanças Regionais e à Revisão Constitucional.

No que diz respeito à audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados da Madeira sensibilizaram para a celeridade dos trabalhos da Comissão Eventual do Parlamento Açoriano em relação à Revisão da Lei das Finanças Regionais, uma vez que a Assembleia Legislativa da Madeira já formalizou o seu trabalho.

Por outro lado, na audiência com José Manuel Bolieiro, o Grupo Parlamentar do PSD/M defendeu que o Governo dos Açores em conjunto com o Governo da Madeira possam desafiar o início de um processo negocial com o Governo da República com vista à aprovação de uma Lei das Finanças das Regiões Autónomas que seja mais justa e que possa reabilitar a confiança no relacionamento direto com o Estado, promover a estabilidade orçamental e financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento económico e o desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de instrumentos financeiros para o futuro.

Uma Lei que respeite a realidade de cada uma das Regiões Autónomas e que seja o resultado de uma convergência regional e não de uma divergência que apenas favoreça o Estado Português.