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Notícias
  Terça, 7 Junho 2022

Os Grupos Parlamentares do PSD Madeira e Açores reúnem-se entre hoje e quinta feira, 7, 8 e 9 de junho, em Ponta Delgada, Açores, numa Cimeira que tem por objetivo debater as Autonomias e os desafios comuns, enquanto regiões insulares e ultraperiféricas portuguesas.

A obtenção de sinergias entre estas duas regiões autónomas em torno de matérias fundamentais, tais como a Lei das Finanças Regionais e a Revisão Constitucional são tema primordiais nesta Cimeira, onde estarão também em foco matérias relacionadas com a mobilidade, mar, alterações climáticas, comunicações, ensino superior e o posicionamento das RUP’s na União Europeia.

De salientar que, ao nível da Revisão da Lei de Finanças Regionais, a Madeira já formalizou seu trabalho, aguardando que os Açores concluam agora a sua proposta, por forma a apresentarem em conjunto na Assembleia da República.

Pretende-se, deste modo, alcançar uma posição comum, um compromisso e uma negociação responsável, que leve à aprovação de uma Lei das Finanças das Regiões Autónomas que seja mais justa e que possa reabilitar a confiança no relacionamento direto com o Estado, promover a estabilidade orçamental e financeira, garantir a competitividade fiscal, o crescimento económico e o desenvolvimento regional e capacitar as regiões autónomas de instrumentos financeiros para o futuro.

No que respeita à Revisão Constitucional, esta Cimeira será uma oportunidade para estabelecer pontos comuns que sirvam os propósitos e os interesses de Madeirenses e Açorianos, dotando ambas as Regiões de uma proposta de revisão dos nossos poderes autonómicos, num quadro parlamentar nacional, que obrigue a compromissos partidários estáveis e responsáveis.

Numa reunião de trabalho a ter lugar na sede do PSD/Açores, no âmbito da Cimeira, o PSD/Madeira terá oportunidade de apresentar a proposta de Lei de Finanças Regionais aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira, em junho de 2021, que assenta em quatro pilares fundamentais: O Relacionamento entre o Estado e as Regiões Autónomas; A Estabilidade financeira das Regiões Autónomas; Os Compromissos do Estado com as Regiões Autónomas; A Fiscalidade.

Esta Cimeira também permitirá que os deputados do PSD/M visitem a Casa da Madeira nos Açores, onde terão a oportunidade de conhecer o trabalho e a atividade que esta instituição realiza em nome dos madeirenses, sendo esta a nossa verdadeira embaixada no arquipélago açoriano.