O deputado Valter Correia afirmou, hoje, na intervenção na sessão comemorativa do 25 de Abril, na Assembleia Legislativa da Madeira, que "está à vista de todos que os madeirenses e porto-santenses souberam agarrar as oportunidades oferecidas pela Revolução de Abril".
"Temos hoje uma Madeira nova, desenvolvida e de oportunidades. Para esta mudança foram determinantes a confiança que o povo madeirense e porto-santense sempre depositou na Social Democracia, assim como o empenho que os sucessivos governos do PPD/PSD, agora em coligação com o CDS/PP, sempre colocaram ao serviço da nossa terra."
O deputado salientou que "só com a democracia plena é que os madeirenses e porto-santenses alcançaram o direito de serem senhores do seu próprio destino, ao verem consagrada na Constituição Portuguesa uma Autonomia Político-Administrativa, dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos de governo próprio: a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional".
Até então, "estivemos votados ao esquecimento por governações centralistas que viam os arquipélagos da Madeira e dos Açores como ilhas adjacentes, à margem da pátria portuguesa e do desenvolvimento, onde as suas gentes não eram merecedoras da solidariedade do Estado, para fazerem destas terras regiões com futuro".
"Quem conheceu a Madeira como eu conheci, antes de 1974, a partir do Seixal, freguesia talhada do mar à serra, na rocha dura das altas arribas que dão corpo à costa norte, só poderia estar grato à Revolução de Abril e aos proventos que a Autonomia Político-Administrativa trouxerem à nossa Região", lembrou.
Lembrando as mudanças operadas sobretudo ao nível das acessibilidades, da saúde e da educação, Valter Correia realçou que, hoje, a Região orgulha-se de possuir um Centro de Saúde em cada freguesia e um Serviço de Urgência em todos os concelhos que, complementados pelos cuidados prestados nas unidades hospitalares, dão corpo a um serviço público de saúde abrangente e de qualidade, e que todos os concelhos têm uma resposta educativa de qualidade, desde o infantário até ao 12.º ano, alicerçada num modelo educativo inclusivo, promotor da equidade de oportunidades, onde todas as alunas e todos os alunos são alvo de medidas de discriminação positiva para melhorarem o seu desempenho e obterem sucesso educativo.
"É por tudo isto que valeu a pena o 25 de Abril e a Autonomia", sublinhou, acrescentando que é por tudo isto que tem orgulho em ser do PSD e é por tudo isto que a social-democracia faz parte do ADN da sua identidade, enquanto cidadão. "Fomos nós Social Democratas, com o apoio da população, que fizemos esta transformação", disse.
"Não esqueço que as mudanças operadas foram conseguidas contra a vontade de certos partidos da oposição, que sempre criticaram o que se fez, associando essas infraestruturas a meras políticas de betão, não as compreendendo como resultantes de verdadeiras medidas sociais, que muito melhoraram a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses."
O deputado referiu que a Madeira está no caminho certo, mas há, ainda, muito por fazer e conquistar.
"Passados quarenta e oito anos da Revolução de Abril, pese embora as mudanças conseguidas e o progresso alcançado, ainda somos olhados com desconfiança pelos sucessivos governos do Terreiro do Paço", salientou, adiantando que "já é tempo de termos um relacionamento institucional saudável, direto, sem pseudointermediários, pois, quase meio século depois, não devem subsistir receios ou temores sobre as Autonomias e os seus legítimos representantes".
Lembrando o início da legislatura e do exercício do novo Governo da República, referiu que nunca é demais deixarmos clara a nossa determinação em aprofundarmos o processo autonómico, no âmbito de uma futura Revisão da Constituição.
"Não prescindiremos de melhorar o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, enquanto instrumento imprescindível à nossa autodeterminação, cujo limite é a unidade nacional no seio da República Portuguesa", afirmou, reforçando que se impõe, também, "no imediato, que a Região veja aprovada a nova proposta de Lei das Finanças Regionais, aprovada por unanimidade neste parlamento, para melhor atender aos legítimos interesses dos madeirenses e porto-santenses".
Valter Correia disse ainda que é "com elementar preocupação que se assistem a intervenções partidárias na Região que, prometendo tudo a todos, o que sabem não poder dar, deixam evidente uma perigosa e exacerbada fome de poder".
"Mesmo conscientes das limitações financeiras que a Região Autónoma da Madeira dispõe e que vivemos uma conjuntura difícil, marcada por uma crise pandémica e por uma guerra com contornos imprevisíveis, esses senhores não perdem uma oportunidade de prometerem em dobro as medidas de apoio que o Governo Regional preconiza para as famílias e empresas, mobilizando insatisfações, ameaças à sustentabilidade financeira e ao bem comum."
Valter Correia sublinhou que, "estes são os mesmos que procuram ganhar eleições defendendo o aumento dos benefícios sociais à população e, simultaneamente, a diminuição dos encargos fiscais às empresas e demais contribuintes, fazendo crer que tal só não acontece por capricho e má-fé dos nossos governantes".
O deputado realçou que estamos "perante manobras partidárias perigosas, que não só colocam em causa a confiança das pessoas nos políticos e na política, como também a credibilidade das instituições democráticas".
Deixou ainda um alerta para os populismos e para os seus perigos, e, neste momento em que comemoramos a liberdade e a democracia, para "as agressões criminosas que a Ucrânia e a população Ucraniana vêm a sofrer por parte da Federação Russa".
"É sob estas nuvens tenebrosas que ensombram a Europa e o mundo, que termino a minha intervenção, deixando ao povo Ucraniano umas sentidas palavras de solidariedade, ânimo e esperança."