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Notícias
  Segunda, 21 Março 2022
O Grupo Parlamentar do PSD pretende garantir que a atribuição dos apoios pelas diferentes instituições se faça de forma “mais justa e equitativa”, conforme sublinhou a deputada Rubina Leal, numa visita à Cáritas Diocesana do Funchal. 
Para tal, apresentou um projeto de decreto legislativo regional com vista a regular e definir o registo de informação das entidades públicas e da economia do setor social, no que diz respeito aos apoios sociais.
“O grande objetivo com este diploma é criar uma plataforma digital que garanta a equidade na atribuição dos apoios sociais”, afirmou Rubina Leal, referindo que para o PSD “é importante que se faça uma boa gestão recursos públicos, que se assegure a fiscalização e que estes mesmos apoios sejam atribuídos de uma forma a que não haja duplicação”.
Segundo a deputada, a ideia é que esta plataforma garanta a “equidade, a transparência e a justiça social” na atribuição desses apoios.