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Notícias
  Terça, 18 Janeiro 2022

“Faz sentido que a União Europeia comparticipe em 85% projetos que são relevantes para a estratégia de desenvolvimento da Madeira e do País e que o Governo da República se limite a 50%, quando não a menos, como ainda continua por clarificar quanto ao novo Hospital?” questionou, hoje, o cabeça-de-lista da coligação PSD/CDS “Madeira Primeiro”, Sérgio Marques, que, a este propósito, defende que os projetos de interesse comum vejam reforçada a sua comparticipação pelo Estado, algo que decorre da revisão, “que é urgente”, da Lei das Finanças Regionais.

Uma revisão que é “fundamental e decisiva para melhorar o relacionamento financeiro da Região com o Estado”, com ganhos a vários níveis, que o cabeça-de-lista assumiu, nesta terça-feira, como uma das principais prioridades da candidatura que lidera e pela qual se propõe a reforçar as diligências “que forem necessárias”, no próximo mandato, na Assembleia da República.

“Nós queremos reforçar a nossa Autonomia política, financeira e fiscal e, para isso, a revisão da Lei das Finanças Regionais é decisiva”, disse, na ocasião, o cabeça-de-lista, que, a par do reforço da comparticipação do Estado a projetos de interesse comum, também faz questão de frisar o impacto que esta revisão terá nomeadamente na cobertura dos sobrecustos derivados da insularidade e da ultraperiferia.

“Estou-me a referir, por exemplo, aos sobrecustos que temos, na Madeira, nas áreas da saúde e da educação, custos esses que o Orçamento Regional não pode continuar a suportar na sua integralidade”, explica Sérgio Marques, defendendo que exista, também aqui, uma outra coresponsabilização do Estado que, infelizmente, “não tem existido”.

Sérgio Marques que, a este propósito, sublinha que a Autonomia que deve ser intransigentemente defendida para a Madeira não implica a desresponsabilização do poder central. “Não estamos nem vivemos num sistema de separação, aquilo que pretendemos é, precisamente, o contrário, é favorecer a nossa integração no todo nacional, é fazer sentir que somos parte de Portugal e é, naturalmente, garantir que esta Região veja assegurada a defesa dos seus interesses e direitos, algo que implica que o Estado assuma, efetivamente, as suas responsabilidades”, vincou.