O líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, afirmou, hoje, na sessão de encerramento da discussão na generalidade do Orçamento da região e PIDDAR para 2022, que “estamos perante um orçamento que é primordial para a recuperação económica e para a estabilidade social no próximo ano”.
“Um orçamento com fortes estímulos económicos, com uma redução de impostos, que promove o emprego e que aposta na recuperação da atividade empresarial desde a agricultura, pescas, indústria, o comércio até ao turismo, pois todos os setores devem ser apoiados e estimulados neste momento decisivo para a nossa Região”, disse.
Para Jaime Filipe ramos, este “é um Orçamento que olha para quem mais precisa e em especial para quem verdadeiramente precisa, como um sinal claro de esperança e de sensibilidade da maioria parlamentar e governativa”.
Prioridades essas que “são uma realidade, apesar deste orçamento ser realizado em circunstâncias difíceis pois, para além de uma crise económica e social, continuamos com uma persistente crise sanitária”.
Mais do que a discussão no parlamento, Jaime Filipe Ramos sublinhou que é necessário
elucidar a nossa população, que é a verdadeira beneficiária deste documento, onde as opções e as prioridades da maioria parlamentar e governativa para 2022 se materializam em medidas concretas e reais.
Exemplo de uma medida bem real, referiu, é a redução dos impostos junto das famílias e das empresas: “Permitam-me que destaque que, desde 2016, sob a liderança de Miguel Albuquerque, os impostos devolvidos à população por uma opção de política orçamental mais justa e equitativa, vão totalizar, em 2022, valores superiores a 180 milhões de euros”.
E isto com uma perda, nestes últimos dois anos, de mais de 200 milhões de euros de receita pública, devido à Pandemia.
Mas, segundo o líder parlamentar o inacreditável que tudo isto se tenha passado sem a solidariedade do Estado. “Num momento de dificuldade, quando o Estado pediu e exigiu solidariedade europeia, não houve qualquer solidariedade da República para com a Madeira”, disse.
Já o Governo Regional “não hesitou e deu um sinal de estímulo às nossas empresas e às famílias, reduzindo substancialmente os impostos diretos, como é o caso do IRC e no IRS”.
É nestes momentos, realçou, “que se vê a sensibilidade política, social e económica, de quem nos lidera”, pois se na Região houve sensibilidade para baixar os impostos, “o País liderado pelo PS, com a companhia da restante esquerda, continua a aumentar a carga fiscal”. Ou seja, continuou, “num ano difícil para os portugueses, a opção da esquerda foi de continuar a asfixia fiscal, pois nenhum Governo, desde 1974, teve uma carga fiscal tão pesada como o atual”.
Jaime Filipe ramos salientou ainda que este é um Orçamento com uma forte sensibilidade social e humana, reservando mais de 740 milhões de euros para as funções sociais, com destaque para a Saúde e para a Educação.
“Na Saúde, teremos mais de 400 milhões de euros, com destaque para os custos com a Pandemia, pois na Madeira e no Porto Santo, ao contrário do resto do país, os cidadãos sempre puderam usufruir gratuitamente, sem qualquer encargo, das medidas de prevenção e combate à Covid-19. O que reforça a ideia que nenhum outro Governo tem feito mais pela segurança e proteção dos cidadãos como o Governo Regional da Madeira.”
Além disso, destacou também, para além do funcionamento do SRS, medidas como como o Programa de recuperação de cirurgias, o Programa +Visão a Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados, as Respostas na saúde mental, o Reforço do programa de vacinas, o Reforço da despesa com Medicamentos, entre outra.
Nas políticas sociais, sublinhou ser um orçamento que está comprometido com o apoio ao envelhecimento, com as respostas sociais à longevidade da população e também com o reforço para aqueles que têm maior fragilidade, como o complemento social para idosos e o alargamento e requalificação dos Lares. Compromissos que serão uma realidade em 2022.
No que se refere aos mais jovens, referiu a redução da despesa das famílias com as crianças que frequentam creche e jardim-de-infância, a Escola Digital e os Manuais Digitais, para além dos Manuais Escolares, os Passes Sociais gratuitos até os 12 anos, o apoio às viagens aéreas aos estudantes e o reforço dos programas de emprego para os jovens.
Também a Habitação terá um forte impacto no Orçamento para 2022, com mais de 54 milhões de euros neste Orçamento.
Jaime Filipe Ramos disse ainda que este Orçamento potencia a recuperação económica iniciada já em 2021, sendo o objetivo retomar o ciclo económico positivo que foi interrompido em março de 2020, após 81 meses consecutivos de crescimento económico, em que o PIB da Região atingiu um recorde histórico de 5,1 mil milhões de euros e a taxa de desemprego baixou dos 15,8% em 2015 para os 5,7% em 2020.
“Com a atual maioria será sempre prioritário dar condições ao crescimento económico, dar oportunidade à iniciativa privada para promover o emprego, de melhorar os salários em concertação e com diálogo e de reforçar a complementaridade entre o sector público e o privado e não apenas no setor público”, reforçou.
Em 2022, acrescentou, só nos estímulos à economia, serão alocados cerca de 100 milhões de euros às empresas madeirenses, adiantando que o melhor estímulo é o estímulo fiscal, sendo que a Madeira continua a ter o IRC mais baixo do todo nacional.
No Turismo, com o esforço de todo o sector, foi possível recuperar, em 2021, indicadores equivalentes até aos melhores anos, “o que é revelador que este trabalho conjunto entre o setor público e o sector privado deu frutos e, mais, estava certo, ao contrário daquilo que foi vaticinado aqui há um ano, nesta casa”.
Jaime Filipe Ramos lembrou, contudo, que este Orçamento tem um conjunto de medidas que ainda estão condicionadas, “porque precisamos de mais receita com menos impostos e isso a Lei de Finanças Regionais não nos permite, pois, para termos uma verdadeira Lei que pratica a atratividade fiscal, precisamos de mais do que 30% da redução dos impostos nacionais, e ainda de termos instrumentos fiscais mais estáveis e capazes de gerar a confiança dos investidores”.
Infelizmente, sustentou, “ainda temos uma classe política nacional que prefere promover a dependência económica das Regiões Autónomas em vez de proporcionar caminhos e soluções alternativas”.
“Estamos fartos de ser maltratados nos Orçamentos do Estado, estamos fartos de ser menosprezados pelo Governo da República, há sete Orçamentos de Estado que somos prejudicados, e até no defunto Orçamento de Estado de 2022 eramos prejudicados em mais de 15 milhões de euros”, acrescentou, realçando que “está na hora de escolhermos uma Assembleia, um Governo da República e um Primeiro-ministro que nos respeite e que nos trate com dignidade, equidade e justiça”.
“Nunca houve em Portugal, um Primeiro-Ministro tão rancoroso com uma parte do território nacional, e a recente lista anunciada pelo PS/M às eleições legislativas é reveladora desse mesmo rancor, uma escolha que é um prémio do largo do Rato, pelos serviços prestados por aqueles que nunca hesitaram em defender os interesses do PS Nacional e de António Costa”, disse.
Para o PS, afirmou Jaime Filipe Ramos, quem trai a Autonomia, merece ser deputado na Assembleia da República: “Nada melhor do que ter como deputado aqueles que tudo fizeram para agradar o PS nacional e António Costa”.
Nesse sentido, disse esperar que a Madeira mantenha na próxima legislatura os seis deputados eleitos pelos madeirenses e que todos não hesitem em defender a Madeira em 1º lugar, suspeitando, no entanto, que Lisboa já terá ganho um novo deputado para a próxima legislatura.
O líder parlamentar recordou que “as eleições que se avizinham representam uma nova oportunidade de assegurar o futuro da nossa Região e a possibilidade de um novo ciclo no relacionamento entre o Estado e a Madeira, um relacionamento assente numa base estável, confiável, segura e no qual as matérias das regiões autónomas sejam realmente debatidas, negociadas e aprovadas”.
“Não podemos continuar a ter dossiers sem resolução. Não podemos continuar a ter dossiers como a LFRA, o CINM, o ferry, o subsídio social de mobilidade, as verbas da segurança social, as dívidas por conta dos cuidados prestados no âmbito dos subsistemas de saúde, as dívidas fiscais, a falta de apoio às linhas económicas regionais, o financiamento da Universidade da Madeira, o financiamento do Novo Hospital, e os abusos da companhia aérea de bandeira nacional com os Madeirenses. Não podemos continuar a aceitar!”
Jaime Filipe Ramos ressalvou que “também somos portugueses, e por isso queremos e exigimos um tratamento justo por parte do Governo da República, pois a nossa exigência será sempre intransigente, quer seja um governo de direita ou de esquerda, pois para nós a defesa da Madeira será sempre a nossa única prioridade”.