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  Quarta, 24 Novembro 2021

Projeto de resolução do PSD que visa esclarecer, cabalmente, os 50% prometidos pelo Primeiro-Ministro António Costa quanto ao financiamento do novo Hospital da Madeira, foi hoje discutido na Assembleia da República, tendo ficado a sua votação agendada para a próxima sexta-feira, dia 26 de novembro

Foi hoje discutida, no Parlamento nacional, a iniciativa legislativa da autoria do PSD que, conforme sublinha a deputada Sara Madruga da Costa, pretende “forçar António Costa a cumprir com a sua palavra e a corrigir uma inaceitável negação daqueles que foram os seus compromissos, plasmada numa resolução de Conselho de Ministros, em vigor desde 2018, que reduz substancialmente essa percentagem de cofinanciamento, a que acresce a ilegítima contabilidade do valor dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros”.

A promessa de António Costa “foi de cinquenta por cento e não de menos” frisa, a este propósito, a deputada Social-democrata, lamentando que, nos últimos anos, o Primeiro-Ministro “tenha dado o dito pelo não dito, ao reduzir de forma substancial o referido financiamento” e garantindo que “o PSD não vai desistir desta clarificação e tudo fará para que o Primeiro-Ministro cumpra com a sua palavra”.

Nesta lógica, prossegue a deputada, “fizemos questão de colocar à votação no último plenário desta legislatura a clarificação deste importante financiamento para a Madeira e aquilo que esperamos é que o PS não arranje mais uma desculpa esfarrapada para votar, uma vez mais, contra a Madeira” salientou.

Refira-se que, através deste projeto de resolução, o PSD pretende que a Assembleia da República intime o Governo da República a clarificar o montante do financiamento do Hospital Central da Madeira e a corrigir as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n. 160/2018 de acordo com a Lei Orçamental aprovada pela Assembleia da República para 2019 eliminando a intenção de deduzir aos cinquenta por cento, o valor da avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.

De acordo com o texto da referida iniciativa “o Governo da República não só não cumpriu até à data com essa obrigação de financiar em cinquenta por cento o novo Hospital da Madeira, como em sucessivas Resoluções do Conselho de Ministros reduziu o referido financiamento para menos de cinquenta por cento. No comunicado do conselho de ministros de 27 de setembro de 2018, o Governo da República anunciou um financiamento para o novo Hospital da Madeira, de um montante superior a 132 milhões de euros, dias depois na publicação da resolução do Conselho de Ministros.º 132/2018, de 10 de outubro assume financiar apenas 96,5 milhões de euros”.

“Mais, sem qualquer fundamento legal ou legitimidade política”, considera o PSD, “o Governo da República deduz ao valor do financiamento de cinquenta por cento do Hospital da Madeira o valor de avaliação global a devoluto de duas unidades hospitalares (Hospital Dr. Nélio Mendonça e Hospital dos Marmeleiros) que não são propriedade da República”.

“A dedução ilegítima de cinquenta por cento do valor da avaliação a devoluto das atuais infraestruturas ao montante do apoio da República, implicará um aumento do endividamento por parte da RAM face ao valor inicialmente previsto, no exato valor da redução do apoio do Governo da República, por forma a completar os meios financeiros necessários para a obra, em claro prejuízo das contas públicas regionais e nacionais”, refere a iniciativa.

“É por isso urgente e imprescindível” para o PSD “que o Governo da República clarifique o montante do financiamento do Hospital Central da Madeira e corrija as duas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 132/2018 e n. 160/2018 de acordo com a Lei Orçamental aprovada pela Assembleia da República para 2019”.