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Notícias
  Quarta, 24 Novembro 2021

O Grupo Parlamentar do PSD recebeu, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, os responsáveis pelo Núcleo do Funchal da Liga dos Combatentes.

Na ocasião, os deputados social-democratas anunciaram um conjunto de alterações na especialidade que o PSD pretende introduzir no diploma do Governo Regional que adapta à Região o Estatuto do Antigo Combatente, reforçando os benefícios daqueles que lutaram em nome da Pátria.

Assim, além das várias solicitações dos antigos combatentes, que já estão contempladas no diploma, como o direito de preferência na habitação social, a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o passe gratuito e a entrada gratuita em museus e monumentos, o PSD pretende que os mesmos tenham também acesso preferencial aos programas de apoio em saúde dinamizados pelo Governo Regional, nomeadamente na área da deficiência, da incapacidade temporária e da comparticipação na aquisição de equipamentos, assim como aos programas de apoio social dinamizados pelo Governo Regional, em especial na área do subsídio ao arrendamento, do cuidador informal, do apoio domiciliário, bem como no acesso aos lares para idosos, centros de dia e outros estabelecimentos de apoio social.

A acrescentar a estes dois aditamentos ao Projeto de Decreto Legislativo Regional, o PSD propõe ainda, para além do reconhecimento público nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da defesa nacional, que os antigos combatentes tenham direito a reconhecimento igual nas cerimónias e atos oficiais realizados na Região Autónoma da Madeira.

O Grupo Parlamentar do PSD salienta que há muito que os membros das diversas associações ambicionavam por um maior reconhecimento e dignidade, acreditando que estas alterações vêm ao encontro de algumas dessas aspirações.