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Notícias
  Quinta, 11 Novembro 2021

O Grupo Parlamentar congratula-se com aprovação, hoje, na generalidade do diploma do Governo Regional referente à Adaptação à Região do Estatuto do Antigo Combatente.

A Região consagra várias solicitações dos antigos combatentes, prevendo o direito de preferência na habitação social, a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, o passe gratuito e a entrada gratuita em museus e monumentos.

“Há muito que os membros das diversas associações, ambicionavam por um maior reconhecimento e dignidade, através de melhores condições ao Antigo Combatente”, afirma o deputado Adolfo Brazão, porta-voz do PSD na discussão da iniciativa na Assembleia Legislativa da Madeira.

A nova Lei foi aprovada na Assembleia da República a 20 de agosto de 2020 e, apesar de garantir um conjunto de importantes direitos aos antigos combatentes e às suas viúvas ou viúvos, segundo o deputado, “poderia e deveria ter ido mais longe, de modo a abarcar muitas outras das revindicações dos ex-combatentes”.

Esta é, de resto, uma temática que o PSD vai continuar a acompanhar, ouvindo os ex-combatentes e as entidades representativas na Região.