A audição parlamentar à Presidente da Comissão Executiva da TAP, no âmbito da 2ª Comissão da Assembleia Legislativa da Madeira, requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, está já agendada para o dia 19 de novembro.
O pedido foi apresentado em outubro pelos deputados social-democratas com o objetivo de solicitar a Christine Ourmières-Widener esclarecimentos sobre a política da companhia área nacional em relação à Região..
Os preços praticados pela TAP, nas ligações aéreas entre a Madeira e Portugal Continental, serão um dos temas que irão merecer as questões dos deputados do PSD, sendo claro para esta bancada que tais valores indiciam que a companhia aérea nacional não assume a sua responsabilidade de acautelar o interesse público nesta rota, resultante do princípio da continuidade territorial, Pelo contrário,“abusa da sua posição dominante e explora agressivamente a necessidade de mobilidade dos residentes”. Uma atitude que se torna mais evidente na altura em que os estudantes têm de se deslocar ao Continente para efetuar a matrícula no ensino superior e durante as épocas festivas, com uma subida vertiginosa dos preços, mas que se verifica ao longo de todo o ano, com graves consequências também para “a competitividade do destino Madeira”.
O abandono da TAP no Inverno IATA, no que se refere às ligações entre o Continente e o Porto Santo será outro motivo de interesse nesta audição, uma vez que a própria Christine Ourmière-Widener assumiu, quando ouvida na Assembleia da República, que a rota foi objeto de uma avaliação económica, concluindo não ser possível realizar esse voo de forma sustentável, ou seja, a decisão de encerrar a rota no Inverno foi uma decisão estritamente económica.
Para o grupo parlamentar do PSD, esta posição da TAP é ainda mais grave tratando-se de uma empresa que é detida em 97,8% pelo Estado e que "beneficia abusivamente de ajudas públicas. que poderão ascender a 3,2 mil milhões de euros".
Nesse sentido, o PSD julga ser urgente uma clarificação da política da companhia área nacional relativamente à Madeira, bem como, "qual o papel e as orientações que o Estado, acionista maioritário da companhia, definiu na defesa do interesse público das ligações aéreas nacionais com as Regiões Autónomas.
*Publicado no Diário de Notícias 11.11.2021