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Notícias
  Sexta, 29 Outubro 2021

O líder do grupo parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou, hoje, que “não podemos adiar mais as matérias da Autonomia”, referindo que esta é uma questão que tem sido “bloqueada, em Portugal, pela esquerda”.

No encerramento das jornadas parlamentares PSD/CDS, que decorreram no Colégio dos Jesuítas, Jaime Filipe Ramos lembrou a aprovação de uma Lei de Finanças Regionais, que gerou unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira. Um trabalho que orgulha o PSD, mas que disse só ficar completo com a aprovação na Assembleia da República.

Dai considerar que este é o momento certo para os Madeirenses decidirem o que é melhor para o futuro da Região, o que, no seu entender, passa por eleições antecipadas e por eleger representantes suficientes para desbloquear estes temas da Autonomia.

Nesse sentido, disse esperar contar com o compromisso de todos os partidos em torno destas matérias da República, que “não podem ficar para trás”. “Não se pode ter partidos que fazem um discurso na Assembleia Regional e não têm a mesma prática na Assembleia da República, que, na Região, falam alto e, em Lisboa, nem piam”.

Jaime Filipe Ramos sublinhou ainda que o projeto do PSD não está esgotado e é com essa vontade que o partido e o Governo vão continuar a trabalhar, destacando a estabilidade governativa conseguida na Madeira e assegurando que os madeirenses poderão ficar descansados porque vamos ter Orçamento da Região para 2022.

Um Orçamento com grande incidência social e que prossegue a linha iniciada nos últimos anos, com a redução de impostos e devolução de rendimento às famílias.

O líder parlamentar reforçou que Miguel Albuquerque foi “o Presidente de Governo que mais reduziu impostos em Portugal”, referindo que já temos o IRC mais baixo do país e no IRS já fomos ao limite dos 30% no primeiro e segundo escalão, estando igualmente prevista a redução no próximo orçamento para o terceiro e quarto escalões, atingindo as famílias da classe média.

Realçando que para baixar impostos é preciso ter boas contas públicas, Jaime Filipe Ramos acrescentou também que a Região foi a que foi mais longe na redução do ISP.

Sobre o tema das Jornadas Parlamentares, “Next Generation EU: Plano de Recuperação, uma nova oportunidade”, referiu ser necessário aproveitar este novo instrumento da União Europeia para encontrar soluções para os desafios futuros e reforçar as respostas que já são dadas, sublinhando ter a convicção de que a Madeira “deverá ser um bom exemplo no aproveitamento dos fundos”.

Segundo Jaime Filipe Ramos, este novo instrumento financeiro deve merecer um trabalho de acompanhamento e de fiscalização por parte dos deputados e dos partidos, mas tal não depende da criação de comissões. “Depende sim do verdadeiro interesse e da motivação de acompanhar”, disse, defendendo a necessidade de ouvir a população e de intervir se for necessário.