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Notícias
  Quinta, 28 Outubro 2021

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, realçou, hoje, na abertura das Jornadas Parlamentares PSD/CDS, o tratamento diferenciado entre as regiões autónomas, salientando que a realidade da Madeira e dos Açores “é muito semelhante” e que esta última região até tem um menor número de população, mas nem por isso as transferências do Orçamento do Estado acompanham a dimensão de ambas as regiões.

O presidente da Câmara do Funchal, e anfitrião destas jornadas, sublinhou que, entre as verbas recebidas para os municípios e freguesias, estamos a falar numa diferença média de cerca de 40 milhões de euros, por ano, sendo que, nos últimos 21 anos, foram cerca de 710 milhões de euros que os Açores receberam a mais.

Contudo, segundo Pedro Calado, se somarmos as transferências no âmbito da Lei das Finanças Regionais às que são canalizadas para os municípios e freguesias, e compararmos a Madeira e os Açores, “só nos últimos nove anos, temos uma diferença de 793 milhões de euros.

Uma situação que disse ser “inexplicável” e que deve ser “revista urgentemente”.

Concretamente no que diz respeito aos municípios, Pedro Calado lembrou que eles dependem financeiramente do Estado, incluindo os que se localizam nas regiões autónomas, referindo que os mesmos não podem ser tratados “como um qualquer distrito ao nível nacional”, uma vez que estes têm um envolvimento diferente daquele que temos na Região. “Há uma necessidade urgente de tratar de forma semelhante aquilo que é diferente, em termos geográficos e de população”, disse.

Relativamente ao Funchal, Pedro Calado sublinhou que a realidade atual “é difícil”, afirmando que “há muita coisa por fazer, sobretudo em termos de mobilidade”, mas também de água e saneamento básico e da qualidade de vida dos cidadãos.