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Notícias
  Quarta, 27 Outubro 2021

“Atendendo a que os próximos exercícios orçamentais da União Europeia irão implicar a maior realização de sempre de despesa pública, é fundamental que os organismos europeus que terão a missão de acompanhar, fiscalizar e assegurar este processo, combatendo a eventual fraude ou irregularidades, vejam os seus meios e recursos reforçados” afirmou o deputado eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República e também representante da Comissão dos Assuntos Europeus, Sérgio Marques, durante a sua intervenção na 9ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a Europol que teve lugar, esta semana, em Bruxelas. Uma reunião onde ficou evidente a necessidade de serem adotadas medidas de maior proteção dos interesses financeiros da União, com destaque para uma estratégia de combate mais incisiva ao cibercrime, ao crime financeiro e à corrupção.

Sérgio Marques que defende, precisamente, este reforço de meios como condição prioritária à transparência e à boa gestão dos recursos públicos que importa garantir a este processo e durante a execução do Plano de Recuperação Europeu, ainda que ressalve que “os níveis de fraude e de irregularidades na aplicação dos fundos da União Europeia sejam baixos, à luz dos rigorosos critérios que se encontram estabelecidos para a respetiva atribuição”.

Alertando para “o subfinanciamento crónico de instituições como a OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude), o Ministério Público Europeu e o Tribunal de Contas Europeu” – sendo que, no caso da OLAF, é de lamentar a redução significativa dos recursos humanos que lhe estão afetos – o deputado Social-democrata apelou a que haja uma aposta séria no reforço dos meios existentes, tanto mais quando é dessa aposta que deriva a boa execução das verbas e o cumprimento efetivo das prioridades a que as mesmas se destinam, em benefício das populações.

“É imperioso dotar estes organismos dos recursos suficientes para cumprirem cabalmente a sua missão, assim o exige a proteção dos dinheiros dos contribuintes europeus, assim como a credibilização e a boa execução do Plano de Recuperação”, disse.