“Este Orçamento é de uma profunda injustiça para com a Madeira, não só porque ignora os compromissos que se arrastam há largos anos e que não têm qualquer previsão de execução para o futuro mas, também, porque reduz em 15 milhões de euros as transferências orçamentais para esta Região, numa altura de suposta recuperação económica” afirmou, hoje, a deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se ao Ministro das Finanças, na audição que teve lugar na Assembleia da República.
Uma audição em que a deputada eleita pelo PSD/Madeira ao parlamento nacional reforçou a injustiça deste corte nas transferências e da Lei das Finanças Regionais de um “Governo socialista de José Sócrates”, lembrando que a Madeira foi forçada a endividar-se para fazer face à pandemia e que, inclusive, “incorreu em inúmeras despesas face à falta de solidariedade e à recusa do Governo da República a todos os pedidos de ajuda” e deixando claro que aquilo que a República deveria fazer, neste Orçamento, “era garantir uma compensação e, não, prejudicar, ainda mais, todos os Madeirenses”.
Injustiça que, segundo sublinha Sara Madruga da Costa, é o sentimento que deriva de uma proposta de Orçamento que, para além desta redução de 15 milhões de euros, falha para com a Região a todos os níveis e deixa evidente que o Governo da República “continua sem assumir as suas responsabilidades e a não pagar os cuidados de saúde e os medicamentos da PSP, da GNR e das Forças Armadas, assim como continua sem pagar o que deve de acertos fiscais, estando em causa cerca de 63 milhões que muita falta fazem à Madeira”, disse.
“Neste Orçamento, o Governo da República perdeu também a oportunidade para clarificar o montante de cofinanciamento do novo Hospital da Madeira, para atribuir verba quer ao helicóptero para o combate aos incêndios quer aos equipamentos de deteção de turbulência no aeroporto da Madeira, assim como não executou um conjunto de normas orçamentais aprovadas por este parlamento para a Madeira que o Governo agora pura e simplesmente ignora”, prosseguiu a deputada, aludindo, entre outros exemplos, à falta de regulamentação do subsídio social de mobilidade, da linha ferry, da remodelação das esquadras da PSP, da majoração do financiamento da Universidade da Madeira e do investimento e regularização de trabalhadores na RTP/Madeira.
“Este orçamento continua a consagrar muito pouco para a Madeira, para além de aumentar o sentimento de profunda injustiça dos Madeirenses”, rematou na sua intervenção.