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Notícias
  Quarta, 2 Junho 2021

Falta de recursos humanos, sobretudo ao nível do Ministério Público e nos Juízos de Família e Trabalho, equipamentos obsoletos, espaços exíguos e degradados, com especial enfoque nos tribunais de Santa Cruz e da Ponta do Sol. Estas são, segundo o deputado Adolfo Brazão, as principais preocupações, ao nível regional, manifestadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, numa reunião realizada com o Grupo Parlamentar do PSD Madeira.

Adolfo Brazão salientou que, de uma forma geral, a carreira dos funcionários judiciais, que depende integralmente do Estado, tem vindo a degradar-se há vários anos. “Não só tem havido uma redução dos quadros de oficiais de Justiça como se tem assistido ao congelamento das promoções e progressões, assim como a alterações às regras de aposentação”, disse, sublinhando que continua por cumprir a promessa da integração no vencimento do suplemento remuneratório e da concretização do Estatuto dos Funcionários de Justiça, com o Sindicato a queixar-se de falta de capacidade de diálogo por parte da Ministra e do Secretário de Estado da Justiça, que não têm estado disponíveis para ouvir ou dar qualquer parecer sobre estas questões.

O deputado manifestou ainda a satisfação dos funcionários que prestam serviço na Madeira pelo facto de terem já sido integrados nas listas da vacinação COVID-19, ao contrário do que se passa com os seus colegas do Continente.