Assembleia da República discute, amanhã, um projeto de lei da autoria do PSD/M e remetido pelo Parlamento regional, que visa o fim do bloqueio geográfico relativo às compras online por parte dos Madeirenses e Porto-Santenses. Um projeto de lei que Paulo Neves espera ver aprovado, contando, para esse efeito, com o apoio de todos os Partidos
“Atualmente, há muitas plataformas de compras online nas quais é impossível aos Madeirenses e Porto-Santenses comprarem ou receberem os produtos que adquirem, uma situação que é injusta e que representa uma discriminação inaceitável” reiterou, hoje, o deputado Paulo Neves que, mais uma vez, se manifesta contra este bloqueio e espera que o mesmo venha a ser ultrapassado, amanhã, durante a discussão da proposta do PSD/M que terá lugar na Assembleia da República, proposta essa enviada pelo parlamento regional, depois de reunir consenso entre todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Aquilo que o projeto que foi apresentado pela Assembleia Legislativa da Madeira à Assembleia da República propõe – um projeto que é da autoria do PSD/M mas que é acompanhado pelos restantes partidos com assento parlamentar no parlamento regional – é que, efetivamente, o Governo da República avance para uma Lei nacional que proíba esta discriminação negativa em relação à Madeira”, explica Paulo Neves, sublinhando que esta exclusão é tão mais grave quando se pensa nas dificuldades que muitas famílias e empresas madeirenses atravessaram, durante a pandemia, no acesso e aquisição de bens e serviços via online.
Deputado Social-democrata que insiste numa solução para este bloqueio, bloqueio esse “que não tem qualquer justificação plausível”, conforme já teve oportunidade de sublinhar, na Assembleia da República e por três vezes consecutivas, junto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Transição Digital e dos Consumidores.
“Não podemos aceitar que os Portugueses que vivem no continente possam fazer as suas compras online, que os cidadãos europeus também possam recorrer a esta via e que só os Madeirenses e Porto-Santenses fiquem de fora”, reforça o deputado madeirense, afirmando que o que está em causa, no debate de amanhã, é o fim de uma injustiça sem cabimento contra a Região.
“Aquilo que nos esperamos, na discussão de amanhã, na Assembleia da República, é que todos os Partidos apoiem este projeto de lei, já que, partindo do Parlamento da Madeira e apesar de ser uma iniciativa do PSD/M, este projeto contou com o apoio dos outros partidos e, portanto, tem todas as condições de passar na Assembleia nacional”, rematou.