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  Quarta, 5 Maio 2021

Deputada lamenta que o Governo da República não avance com as obras em falta nas infraestruturas da Comarca da Madeira nem resolva as carências já identificadas de funcionários judiciais

Sara Madruga da Costa confrontou a Ministra da Justiça com as obras em falta nos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz, lamentando que o Governo da República “continue a adiar obras que deveriam ter sido consideradas como prioritárias”.

Numa audição que teve lugar na Assembleia da República, a deputada madeirense recordou a degradação evidente do edifício do Tribunal da Ponta do Sol e o episódio ocorrido em 2018, em que ruiu parte de um beiral da varanda do edifício para a via pública, numa “degradação que tem aumentado consideravelmente e que coloca em risco a própria vida e a segurança dos transeuntes”.

Sara Madruga da Costa que considera inaceitável que, perante uma situação de iminente perigo como esta, o Governo da República ainda não tenha sido capaz de resolver o problema e de realizar as obras em falta. “Há três anos que aguardamos pelo início das obras no Tribunal da Ponta do Sol e o seu Governo nada fez, esperamos que não estejam à espera que aconteça alguma fatalidade para finalmente decidirem avançar no terreno”, disse, perante a Ministra.

Deputada Social-democrata que, ainda neste contexto, aludiu, também, ao Tribunal de Santa Cruz. “Um tribunal que merecia ter outra dignidade e melhores condições, mais adequadas a um edifício desta natureza” afirmou, lembrando que “ainda não resolveu o problema do arquivo de Santa Cruz, arquivo esse que ainda se encontra incompreensivelmente situado fora do edifício, bem como o problema da transferência da esquadra da PSP, para além de que o edifício do tribunal continua sem possuir um espaço condigno para que os detidos possam aguardar pelo seu julgamento, situação essa que obriga os mesmos a aguardarem na rua pela sua vez”. 

Estes dois exemplos, reforça a deputada, “demonstram bem o desinteresse e a falta de investimento gritante por parte do Governo da República nas infraestruturas da justiça na Comarca da Madeira, uma função e responsabilidade que é do Governo central”, referiu.

O atraso do Governo da República no reforço do número de funcionários judiciais na Madeira, uma “situação de grave carência que já perdura há alguns anos e que infelizmente parece continuar longe de ser resolvida pelo Governo da República”, foi outro dos assuntos também focados nesta audição, uma carência que Sara Madruga da Costa considera inexplicável “tanto mais quando existem vários funcionários oriundos da Madeira a desempenhar funções no continente português e nos Açores disponíveis e com vontade de regressar à Região”.