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  Sexta, 16 Abril 2021

Os deputados do PSD no Parlamento Europeu estão satisfeitos com o compromisso expresso na resposta da Comissão Europeia da passada quarta-feira, à missiva dos eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas sobre o POSEI, afirmando que “este é um sinal claro de que os nossos esforços, que têm vindo a ser encetados desde junho, terão justamente um desfecho satisfatório para os agricultores destas regiões”.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, uma das eurodeputadas signatárias da carta enviada a 5 de março, esta resposta da Comissão "vai ao encontro do que temos vindo a reivindicar no Parlamento Europeu no que respeita à manutenção dos valores do POSEI Agricultura após 2023”. Contrariamente à Comissão e ao Conselho, “o Parlamento esteve sempre ao lado dos agricultores das regiões ultraperiféricas”, disse.

Na resposta da Comissão, pode ler-se que “a Comissão Europeia está bem ciente dos desafios que as RUP enfrentam, sobretudo considerando o atual contexto de crise pandémica e da importância do Artigo 349.º do TFUE, que lhes permite beneficiar de medidas específicas nas principais políticas da UE, tais como a política agrícola comum, em particular, o programa POSEI, que na agricultura das RUP demonstrou a sua flexibilidade e eficácia quanto ao apoio da produção agrícola local, na facilitação da restruturação dos setores, e em assegurar um equilíbrio justo entre a necessidade de se promover a produção local e a de garantir-se preços acessíveis para os consumidores.”

Ainda assim, para os eurodeputados do PSD, “há uma preocupação que persiste”, conforme afirma Álvaro Amaro, membro da Comissão da Agricultura no Parlamento Europeu. Para o deputado Social-democrata “e apesar de ficar satisfeito com o compromisso da Comissão, depois de toda a trapalhada do processo de negociação, está ainda em aberto a origem do financiamento que garante esta manutenção, conforme podemos confirmar nesta resposta. O que nos preocupa, pois existem condições para que provenha das margens do orçamento comunitário e é isso que continuamos a defender”, salientou.

“Agora cabe ao Governo Português, junto dos seus congêneres europeus, garantir que estes montantes provenham mesmo do orçamento europeu e não dos envelopes nacionais, pela justiça deste programa para fazer face aos constrangimentos das Regiões Ultraperiféricas, agravados pela pandemia”, conclui Cláudia Monteiro de Aguiar.