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Notícias
  Quinta, 25 Março 2021

O PSD pretende alterar o Estatuto do Estudante-Atleta. Com esse propósito, o Grupo Parlamentar deu já entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República com esse objetivo, no qual se prevê a criação de um contingente geral de acesso a este estatuto, tal como acontece no concurso de acesso ao ensino superior.

A iniciativa, que partiu da JSD, foi explicada aos representantes dos alunos de todos os ciclos de ensino do curso e mestrado de desporto da Universidade da Madeira, numa reunião realizada, hoje, nas instalações da Campus da Penteada.

Segundo o deputado Bruno Melim, a ideia passa por garantir que os estudantes atletas das regiões autónomas, quer aqueles que frequentam um estabelecimento de ensino superior numa das Regiões Autónomas, quer no continente português, no caso dos estudantes que entraram no ensino superior por via do contingente especial de acesso, possam ver a sua participação salvaguardada no quadro das provas nacionais.

“A condição ultraperiférica dos estudantes das Regiões Autónomas deve ser acautelada. Situação que atualmente não é”, afirmou.


O deputado salientou que, no Estatuto agora em vigor, para ter acesso ao estatuto de estudante atleta, é necessário que os participantes se classifiquem no primeiro terço da tabela. De acordo, com Bruno Melim, “neste momento, em função da circunstância da paragem da atividade desportiva, a retoma dos campeonatos tornará mais difícil aos estudantes das zonas mais distantes a possibilidade de se qualificar neste primeiro terço”.

Além disso, referiu, a logística que a participação nacional de um atleta oriundo das regiões autónomas requer é diferente daquela que um Estudante continental tem: “Para as regiões autónomas, não se pode acabar uma prova e vir rapidamente para casa ou ter o auxílio dos familiares nas deslocações. O desporto é uma ferramenta do desenvolvimento do elevador social e, como tal, os seus critérios devem ser analisados à luz do princípio da equidade.”

Neste sentido, o PSD propõe que os melhores atletas estudantes insulares sejam abrangidos por este estatuto, afastando o critério de ter de ficar no 1/3 da tabela classificativa. Para o efeito, adiantou, é criado o referido contingente especial de acesso que prevê que 3,5 % do número de participantes, no caso do estudante-atleta ser da região autónoma da Madeira, seja atribuído a estudantes insulares.

Na mesma proposta, o PSD inclui no âmbito do estatuto os atletas-estudantes que sejam árbitros das diversas modalidades.