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Notícias
  Segunda, 22 Março 2021

A iniciativa, proposta pela Comissão Europeia para facilitar a mobilidade e a livre circulação de pessoas, em segurança, dentro da União Europeia, carece de acordo no Conselho da União Europeia, que, por sua vez, terá de chegar a acordo com o Parlamento Europeu, num processo que o deputado espera ver desencadeado de forma célere, até para que o verão já possa trazer novo alento à atividade turística

“No exercício da Presidência do Conselho Europeu que Portugal detém até finais de junho, aquilo que se espera é que o Governo da República tenha consciência da importância desta iniciativa e possa envidar os maiores esforços e diligências para garantir os acordos e a aprovação deste Certificado, que é, sem dúvida, uma alavanca fundamental à retoma da atividade turística do País e, em particular, da nossa Região”. A afirmação é do deputado Sérgio Marques que, nesta segunda-feira, fez questão de sublinhar a validade e oportunidade da proposta apresentada pela Comissão Europeia para a criação de um Certificado Verde Digital que visa facilitar a mobilidade e a livre circulação de pessoas dentro da União Europeia no atual quadro de pandemia, certificado esse que espera ver em vigor ainda antes do Verão.

“Para Regiões como a Madeira, fortemente dependentes do setor do Turismo, esta iniciativa assume uma importância vital, tanto mais quando vem potenciar a mobilidade em segurança e sem os atuais constrangimentos em vigor, na medida em que vem permitir que os cidadãos europeus que já tenham contraído a doença (e que por isso estão imunizados), que já estejam vacinados ou que tiverem feito teste 72 horas anteriores a qualquer viagem possam deslocar-se livremente, evitando-se quarentenas, testes à chegada ou à partida ou duplos testes”, explica o deputado, vincando que a segurança e a maior comodidade que esta medida acarreta serão, certamente, facilitadoras à mobilidade e consequente recuperação gradual da atividade turística, gravemente afetada pela pandemia.

Sublinhando que esta é, efetivamente, “uma boa solução”, Sérgio Marques apela a que o processo seja rápido e que todos os seus trâmites sejam conduzidos com a maior celeridade possível, até para garantir que a mesma possa entrar em vigor até ao verão.

“Sendo certo que, na sequência desta proposta, há que obter um acordo no Conselho da União Europeia que depois, por sua vez, terá de chegar a acordo com o Parlamento Europeu, o que leva dois a três meses até que a iniciativa seja aprovada, aquilo que esperamos é que Portugal, estando na Presidência do Conselho Europeu até finais de junho, faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir esta aprovação e implementação” afirma o deputado eleito pelo PSD/M à Assembleia da República, deixando claro que o ideal é que esta iniciativa já estivesse aprovada antes da Presidência Portuguesa acabar. “É isto que se exige a quem detém a Presidência do Conselho Europeu e é isso que todos aqueles que trabalham e dependem deste setor também esperam que venha a ser uma realidade”, rematou.