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Notícias
  Quinta, 18 Março 2021

A deputada Sara Madruga da Costa contestou, esta semana, na Assembleia da República e perante a Ministra Alexandra Leitão, a exclusão dos trabalhadores das empresas públicas da Madeira do alargamento previsto da ADSE. Em causa estão os trabalhadores do setor empresarial público regional, nomeadamente os trabalhadores da ARM, APRAM e PATRIRAM

“Há muito que o PSD defende o alargamento da ADSE a todos os trabalhadores da administração pública regional, designadamente aos que sejam titulares de contrato individual de trabalho e é inaceitável que alguns desses trabalhadores fiquem agora excluídos desse alargamento, numa decisão que é injusta e que implicará desigualdades que o Governo da República tem o dever e a obrigação de combater e, não, de fomentar”. A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa que, esta semana, na audição que teve lugar, na Assembleia da República, à Ministra da Modernização e da Administração Pública, contestou a exclusão dos trabalhadores das empresas públicas da Madeira do alargamento previsto da ADSE, decisão que, “além de injusta, acaba por defraudar uma legítima pretensão destes profissionais”.

Em causa, “estão os trabalhadores das entidades públicas de natureza empresarial da Madeira como é o caso da ARM, da APRAM e da PATRIRAM e o problema é que esta exclusão, promotora de desigualdades, vem agravar as desigualdades já existentes na rede e na cobertura da ADSE na Madeira e que o Governo da República tem de melhorar” afirmou a deputada, vincando que o PSD “não pode aceitar discriminações geográficas entre beneficiários e que aquilo que era expetável, neste momento, é que houvesse inclusão e equidade, que se melhorassem os preços e que se combatessem os atrasos nos reembolsos aos beneficiários da ADSE na Região”.

Apelando a que esta exclusão seja ultrapassada a bem do interesse dos trabalhadores não abrangidos por este alargamento, Sara Madruga da Costa lembrou todo o trabalho desenvolvido na anterior legislatura, nesta matéria, assim como as reuniões mantidas com a ADSE, deixando claro que “se o Governo da República acolheu grande parte das reivindicações apresentadas pelo PSD, também tinha todas as condições para ter ido mais longe neste alargamento”. 

Na resposta, a Ministra da Modernização e da Administração Pública confirmou que o Governo Regional da Madeira pediu a inclusão no alargamento da ADSE dos trabalhadores das empresas públicas regionais e que a opção do Governo da República foi a de não abranger e de não considerar os trabalhadores das empresas públicas “quer sejam, nacionais, regionais ou municipais”.

Refira-se que Alexandra Leitão foi chamada ao parlamento na sequência de um requerimento do PSD, para esclarecer as condições de alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho constantes do Decreto – Lei n.º 4/2021 de 08 de janeiro.