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Notícias
  Quinta, 11 Março 2021

Cláudia Monteiro de Aguiar, vice-presidente da Comissão de Pescas, sublinha a importância desta aprovação para o sector, “na medida em que permite uma maior proteção do ecossistema marinho e das espécies, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade da atividade piscatória”

O Parlamento Europeu aprovou ontem a revisão do Sistema de Controlo de Pescas, que tem como principais objetivos o combate à pesca ilegal, o cumprimento da obrigação de desembarque e o rastreamento do pescado ao longo da cadeia alimentar. Cláudia Monteiro de Aguiar, vice-presidente da Comissão de Pescas, sublinha a importância desta aprovação para o sector, atendendo a que a mesma “viabiliza uma maior proteção do ecossistema marinho e das espécies e garante a sustentabilidade da atividade piscatória, representando um conjunto de melhorias no combate à pesca ilegal, à sobrepesca e à concorrência desleal de países terceiros, dado que a Europa ainda importa muito do pescado consumido”.

Paralelamente, a Eurodeputada realça, também, “a preocupação de zelar pela proteção dos nossos mares - garante de matéria prima de qualidade - mas sem ostracizar os pescadores, que no fundo são os mais prejudicados com a degradação do ambiente marinho e a escassez de espécies”, vincando que “os pescadores não podem ser vistos, na generalidade, como predadores, pelo que as medidas de controlo devem ser equilibradas e proporcionais, sem qualquer tipo de dogmas ou ideologias”.

Cláudia Monteiro de Aguiar que, neste contexto, reforça ainda a importância de se ter “obtido um bom acordo, equilibrado, nomeadamente no que diz respeito à utilização de câmaras a bordo dos barcos, voluntárias para quem é cumpridor, mas de carácter obrigatório para quem tiver infringido a obrigação de desembarque pelo menos duas vezes”, com o objetivo “de sancionar quem prevarica e não de olhar com desconfiança para o sector como um todo”. 

O facto do novo FEAMPA contemplar apoios à compra de material CCTV e de geolocalização, o que faz com a adoção destes instrumentos não represente encargos acrescidos e desproporcionais para os pescadores, é outro dos pontos destacados pela Eurodeputada Social-democrata, que valoriza, também, o facto da pesca de pequena escala artesanal costeira – que representa cerca de 75% da frota europeia e que é sustentável e de baixo impacto ambiental – ter sido alvo de um “cuidado especial durante as negociações, evitando-se a sobrecarga burocrática ou a obrigatoriedade de tecnologia excessiva e desproporcional, que não traria vantagens evidentes do ponto de vista da proteção e controlo”.

Refira-se que o Parlamentou Europeu votou em sessão plenária as alterações à proposta da Comissão Europeia que pretende rever a legislação relativa ao regime de controlo de pescas da UE. Com esta revisão, a CE pretende adequar a legislação à última reforma da Política Comum de Pescas, em especial pela introdução da obrigação de desembarque de todas as capturas, e ao progresso tecnológico, simplificando e reduzindo procedimentos administrativos e, simultaneamente, promovendo a conformidade em toda a UE. O documento aprovado será agora alvo de negociação com o Conselho Europeu.