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Notícias
  Quinta, 4 Março 2021

O grupo parlamentar do PSD associou-se a iniciativa de cidadãos que pretendem a inclusão das Regiões Autónomas no Programa Regressar. No âmbito de uma reunião com o grupo de cidadãos que subscreveram a petição que deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Carlos Fernandes salientou que esta é uma forma responsável de participação cívica: “Estas pessoas quiseram manifestar, junto da Assembleia, as suas preocupações face a uma situação que, de facto, consideramos incompreensível e injusta”.

“O PSD-Madeira tem sido, desde sempre, um partido comprometido com todos os Madeirenses, dentro e fora da Região, temos dado sempre uma atenção importante aos nossos concidadãos pelo mundo fora e é, nesse contexto, que hoje recebemos este grupo de cidadãos”, disse Carlos Fernandes.

O deputado considera que esta é uma luta justa e lamentou que continue a existir por parte do Governo da República “uma diferenciação entre Portugueses”. “Assistimos também, nesta questão, a um profundo desrespeito, por parte de quem governa o nosso país, pelo princípio da continuidade territorial”, afirmou o deputado, lembrando que o apoio ao regresso e à integração desses emigrantes em Portugal é feito através de uma comparticipação financeira nos custos da viagem para Portugal, nos custos de transporte de bens e encargos burocráticos com reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais.

Contudo, a concessão deste apoio financeiro está condicionada à celebração de um contrato de trabalho apenas em território Continental: “não faz qualquer sentido”, reage o deputado. Neste cenário, qualquer emigrante que escolha a Região Autónoma da Madeira ou a Região Autónoma dos Açores para se fixar está impedido de aceder ao apoio a que os restantes portugueses têm direito. “Achamos inqualificável esta situação, estamos perante uma discriminação negativa, um tratamento desigual e injusto, vamos acompanhar esta petição legítima, vamos dar-lhe a atenção que merece e tudo faremos para que esta situação seja corrigida”, assegurou.