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Notícias
  Sábado, 27 Fevereiro 2021

O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou hoje que a Madeira precisa de uma Lei de Finanças “mais estável, que gere confiança não só aos madeirenses e porto-santenses, mas também àqueles que decidam viver ou investir na nossa Região”.

O presidente da bancada social-democrata falava na apresentação da proposta conjunta do PSD e CDS-PP da Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que decorreu no Salão Nobre do Parlamento Madeirense, “Casa da Democracia”, num evento que contou com a presença dos deputados de ambos os partidos, assim como com de Pedro Calado e de Rui Barreto, com responsabilidades também governativas, respetivamente, na Vice-Presidência e na Secretaria Regional da Economia, além de José Manuel Rodrigues, Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

Jaime Filipe Ramos salientou que esta é uma lei que “é determinante para consagração da nossa autonomia”, sublinhando que “não há autonomia plena sem autonomia financeira”.

O líder parlamentar lembrou ainda que foram o PSD e o CDS-PP que, desde 2019, priorizaram o debate em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais, no âmbito do Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político. “Defendemos em 2019 e não em 2021”, reforçou, referindo que esta é uma necessidade ainda mais premente depois da pandemia.

Contudo, Jaime Filipe Ramos salientou que não basta apresentar propostas, é necessário haver “um compromisso político verdadeiro”, que se traduza “no respeito” pelo trabalho da Assembleia Legislativa da Madeira: “É nesta Assembleia que, em primeiro lugar, devemos fazer o nosso trabalho e não nos jornais. Por isso, se alguém quer levar a sério esta revisão, deverá, em primeiro lugar, respeitar o trabalho do Parlamento e todas as personalidades que, ao longo do ano de 2020, e agora também de 2021, tiveram oportunidade, de vir a esta Assembleia contribuir ativamente e positivamente para este nosso trabalho.”

Um trabalho que, segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, traduz não só esses contributos, mas resume também “a vontade histórica dos partidos”. Neste contexto, recordou todos aqueles que, desde 1978, “colaboraram e lutaram contra as injustiças que, infelizmente, ainda subsistem na Lei de Finanças Regionais”. E é “em nome desse legado e desse passado histórico” que o PSD e o CDS-PP manifestam a vontade de criar “uma Lei mais justa, mais equilibrada, mais competitiva”.

Jaime Filipe Ramos salientou que, se pretende, deste modo, honrar também o compromisso com a população que elegeu os deputados de ambos os partidos: “Faremos da Assembleia o local privilegiado para a discussão desta iniciativa, sabemos que este trabalho começa aqui, mas esperamos que acabe positivamente na Assembleia da República, onde uma nova lei possa devolver a justiça e, sobretudo, a competitividade das nossas regiões.”