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  Terça, 23 Fevereiro 2021

A deputada, que deu entrada de uma pergunta regimental dirigida a António Costa, lamenta que o Governo da República tenha interrompido o processo e as conversações com os representantes do BANIF e defende a criação de um fundo de resolução para os lesados

A deputada Sara Madruga da Costa questionou, através de pergunta regimental, o Primeiro-Ministro António Costa acerca da falta de resposta aos lesados do BANIF, numa missiva enviada onde lamenta o facto do Governo da República ter interrompido, em 2019, as negociações com os representantes destes lesados, apesar das várias diligências que estes têm vindo a desenvolver, solicitando ao Primeiro-Ministro que retome com urgência este dossiê no sentido da criação de um fundo de resolução.

“Desde 2019 que os representantes dos lesados do BANIF não conseguem reunir com o Governo da República, o que é incompreensível, dadas as promessas e as expectativas criadas pelo Governo central e é por isso que nós, deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República, estamos a insistir para que o Governo retome o mais urgentemente possível este processo e as devidas conversações” explicou.

Sara Madruga da Costa que lembra, a este propósito, o facto de a Assembleia da República ter aprovado, em 2018, duas resoluções recomendando ao Governo da República “a criação de um mecanismo extrajudicial, para, de uma forma célere e ágil, reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do BANIF”, mecanismo esse que três anos depois ainda não foi criado.

“Este atraso do Governo da República é lamentável e é por isso vamos insistir junto do Primeiro-Ministro para que sejam retomadas com urgência as conversações e criado o fundo de recuperação de créditos, junto da Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários”, sublinhou, vincando que a criação deste fundo e deste mecanismo extra - judicial é essencial para que sejam reduzidas as perdas sofridas pelos lesados não qualificados do BANIF, S.A.

Acresce referir que, na missiva enviada, o PSD recorda o processo legislativo relativo à aprovação da Lei n.º 69/2017 que regula os fundos de recuperação de créditos que evidenciou a dura realidade vivida pelos lesados não qualificados excluídos do âmbito dessa lei e a necessidade de restabelecer a confiança no setor bancário, em especial junto das comunidades portuguesas no estrangeiro. Comunidades essas que historicamente depositaram as suas poupanças e a sua confiança na banca portuguesa.

Os deputados do PSD pretendem que o Primeiro-Ministro esclareça qual a razão deste atraso e da falta de resposta aos lesados do BANIF, S.A., que explique quais as diligências e as ações concretas que efetuou com vista à criação de um mecanismo extrajudicial e quando será criado o fundo de recuperação de créditos há muito aguardado.