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  Quarta, 10 Fevereiro 2021

Os deputados do PSD/M eleitos à Assembleia da República enviaram uma carta ao Primeiro-Ministro António Costa, solicitando que o Governo da República recue nas alterações que propõe para o CINM, alterações essas que serão discutidas e votadas amanhã, dia 11 de fevereiro. PSD que defende a criação de uma plataforma de entendimento na Assembleia da República entre o PSD e o PS, por forma a encontrar uma solução equilibrada, que defenda os interesses da Madeira

Depois da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República ter aprovado o parecer da autoria da deputada Sara Madruga da Costa sobre a proposta de lei 66/XIV do Governo da República que altera matéria de benefícios fiscais – e no qual se incluem alterações significativas ao regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) – e depois da missiva enviada ao Primeiro-Ministro, apelando à criação de uma plataforma de entendimento que vá ao encontro dos interesses da Região, é nesta quinta-feira, dia 11 de fevereiro, que se decide, efetivamente, o futuro do CINM, com a deputada Social-democrata a apelar, mais uma vez, para que impere o bom senso e se atenda aos riscos que a proposta do Governo da República acarreta para o futuro desta entidade e dos seus milhares de trabalhadores.

Ontem, na audição ao Ministro das Finanças, Sara Madruga da Costa, dirigindo-se diretamente a João Leão, voltou a insistir na “necessidade de um entendimento e de uma união de esforços para encontrar uma solução equilibrada para todos”. “Estamos desde a primeira hora disponíveis para trabalhar numa proposta mais equilibrada que vá ao encontro das questões suscitadas pela Comissão Europeia e que salvaguarde o interesse da Madeira e dos trabalhadores do CINM”, afirmou.

Efetivamente, “se houver boa vontade do partido socialista, podemos, já nesta quinta-feira, melhorar a proposta que o Governo de António Costa apresentou e trabalhar numa solução que permita manter o CINM, os seus trabalhadores e a receita fiscal”, sublinha, frisando esperar “que prevaleça o bom senso e a responsabilidade acima de tudo por parte do partido socialista e que a proposta do Governo da República – que desvirtua o próprio CINM, provocando desemprego e a diminuição da receita fiscal – não seja aprovada”.

Sara Madruga que diz não entender que ainda hoje e depois dos vários esclarecimentos que foram feitos a propósito das consequências que a proposta apresentada pelo Governo Central acarreta para a Madeira, significando mesmo a destruição do CINM, “continue a existir uma frente de bloqueio na Assembleia da República, em relação ao futuro deste Centro, aos seus trabalhadores e à fundamental receita fiscal da Região”, vincando que “o PSD estará sempre do lado da Madeira e do CINM e que, por isso, não se oporá a uma eventual decisão de baixa dos dois diplomas sem votação à Comissão de Orçamento e Finanças, porque isso permitirá trabalhar numa solução legislativa conjunta, o que é benéfico para a Madeira”.