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Notícias
  Sexta, 22 Janeiro 2021

O Grupo Parlamentar do PSD lembrou, nesta sexta-feira, o esforço que tem vindo a ser promovido, pelo Governo Regional, no apoio direto ao tecido empresarial regional afetado pela pandemia, apoio que se fez sentir desde a primeira hora, na base de uma estratégia que, até à data e conforme sublinhou o deputado Carlos Rodrigues, já permitiu disponibilizar cerca de 160 milhões de euros às empresas. Esforço esse que, conforme esclareceu, foi assumido exclusivamente pelo Executivo Regional, com recurso a meios próprios e aos Fundos Estruturais.

“O Governo Regional tem tido a preocupação de adaptar-se às circunstâncias, aproveitando todos os meios disponíveis – quer no Orçamento Regional quer através dos Fundos Estruturais – para criar pacotes de incentivos e de apoio direto às empresas face às paragens que estas têm sido obrigadas a fazer e o que é facto é que, desde o início da pandemia, foram diversas as linhas de crédito criadas e foram muitas as medidas assumidas para garantir estas ajudas”, disse Carlos Rodrigues, que, neste enquadramento, fez questão de sublinhar que os apoios existem e representam uma resposta fundamental à qual as empresas devem recorrer e candidatar-se para melhor enfrentar esta fase difícil.

Um esforço assumido pelo Governo Regional que contrasta, de acordo com o deputado, com apoios nacionais que se restringem ao território continental. “As duas maiores linhas de apoio às empresas nacionais não têm qualquer aplicação às Regiões Autónomas, ou seja, o Estado não disponibiliza às nossas empresas”, criticou, a este propósito, Carlos Rodrigues, acrescentando que “seria importante, uma vez que é o Estado Português que negoceia diretamente os pacotes maiores junto da União Europeia, que esses apoios chegassem a todo o território nacional e não apenas ao território continental”.

“É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que o papel dos Governos Regionais é também um papel de complementaridade e tem de haver de facto, outra postura por parte do Governo da República, que, quando negoceia, negoceia para todo o País”, reforça o deputado, que, a título de exemplo, alude ao facto de existir uma Linha nacional destinada às empresas exportadoras na área do turismo, que envolve cerca de mil milhões de euros e que é operacionalizada pelo Banco de Fomento Português, à qual as empresas regionais não têm acesso, mesmo sendo este um setor vital para a economia da Madeira.

Carlos Rodrigues que, admitindo o cenário de incerteza e a dificuldade de prever a evolução da pandemia, de antecipar períodos de paragem, não tem dúvidas em afirmar que o Governo Regional tem feito tudo o que está ao seu alcance, da mesma forma que continuaremos a exigir a responsabilidade do Estado para com a economia e com o emprego da Região.