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Notícias
  Quarta, 20 Janeiro 2021

Encarando a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu como “uma excelente oportunidade para desbloquear dossiês que são fundamentais ao desenvolvimento da agricultura regional, a deputada apelou a que haja maior atenção e defesa da Madeira, também nesta área. Social-democrata que, na ocasião, lamentou a estratégia da “meia-verdade” assumida quanto à reconversão da vinha, por parte do Secretário de Estado da Agricultura

Dirigindo-se à Ministra da Agricultura, a deputada Sara Madruga da Costa apelou, hoje, “a um maior empenho na defesa da agricultura da Madeira durante a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu e uma maior atenção às suas especificidades e aos seus elevados custos”.

Considerando a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu como “uma excelente oportunidade para desbloquear um conjunto de dossiers muito importantes para a agricultura e para o desenvolvimento rural da nossa Região”, a deputada vincou a necessidade de o Governo da República assumir “uma posição firme e clara” nesta matéria, garantindo, desta forma, que Portugal aproveite esta oportunidade “para defender a agricultura das Regiões Ultraperiféricas”, referiu.

“É essencial assegurar a manutenção das verbas do POSEI no próximo quadro comunitário 2023-2027, rever orientações sobre os auxílios aos setores agrícola e florestal, simplificar procedimentos e melhorar a sua eficácia”, disse, na ocasião, frisando que “não há tempo a perder e que precisamos de obter um compromisso inequívoco por parte do Governo nacional em relação à defesa destas matérias”.

Social-democrata que exigindo este compromisso ao Governo da República, considera que considera que “depois de assegurada a continuidade do envelope financeiro da Política Agrícola Comum para 2021 e 2022, é fundamental que Portugal continue empenhado e a trabalhar para garantir a manutenção das verbas do POSEI para além de 2022”.

Deputada critica “estratégia da meia-verdade”

“É inaceitável que o Secretário de Estado da Agricultura, na sua intervenção sobre os apoios à reconversão da vinha, tenha apenas referido que a competência para a abertura de avisos é do IVBAM, esquecendo-se de explicar, no parlamento, que não podem existir avisos sem que exista a correspondente dotação orçamental - uma competência que é nacional e que tem vindo sucessivamente a ser adiada” reagiu Sara Madruga da Costa, criticando as declarações proferidas onde, mais uma vez, “fica visível a estratégia do Governo da República em demitir-se das suas responsabilidades”.

Social-democrata que, esclarecendo que sem a referida dotação orçamental há muito solicitada pela Madeira, “não se podem abrir candidaturas para a reconversão da vinha”, apela a que, em vez de arranjar desculpas, o Governo central cumpra o seu papel. “Quando depende de nós e no que depende de nós, cumprimos sempre”, afirmou.