O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada de um voto de protesto pela vigilância do Ministério Público a Jornalistas, no exercício da sua atividade profissional, considerando que esta é uma atitude que constitui um grave ataque, sem precedentes, ao jornalismo livre, a par de um atentado à liberdade de imprensa consagrada na nossa Constituição.
O Grupo Parlamentar considera que esta ação “constitui uma clara violação do sigilo profissional dos jornalistas em questão e abre um precedente grave no direito à proteção das fontes confidenciais por parte dos jornalistas”.
“Esta decisão do Ministério Público atenta contra a liberdade de imprensa e contra o exercício do jornalismo livre, podendo mesmo ser questionada em termos legais. Ao limitar a liberdade dos jornalistas e ao condicionar o seu trabalho, o Ministério Publico está também a comprometer o direito à informação de todos os Cidadãos.”
Esta ação deve, por isso, segundo os deputados do PSD, “ser repudiada e contestada, e os responsáveis pela mesma devem ser chamados a se pronunciarem sobre as razões que a justificaram”.