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Notícias
  Quinta, 10 Dezembro 2020

“É tempo de unidade e de compromisso de todos os partidos em torno da prorrogação dos benefícios fiscais do CINM a partir de 1 de janeiro e desafiamos o Partido Socialista a viabilizar a nossa iniciativa e a garantir que, independentemente de quem propõe a solução, seja o CINM e a Madeira a ganhar com a mesma”, vincou

Afirmando “não ser sério nem tão pouco justo” que se coloque em causa, nesta altura de pandemia, o Centro Internacional de Negócios, nem tampouco os seus 6.000 trabalhadores, a deputada Sara Madruga da Costa insistiu, nesta quinta-feira, na necessidade urgente de todos os partidos estarem unidos em torno da prorrogação dos benefícios fiscais a partir de 1 de janeiro de 2021 e apelou a que o PS viabilize a proposta apresentada e garanta estar, “pelo menos aqui, ao lado da Madeira”. E isto porque, argumentou, “se nada for feito, daqui a 21 dias não poderão ser licenciadas novas empresas no CINM e não podemos correr o risco de continuar a esperar do Governo da República uma posição, quando este demorou seis meses apenas e tão só para redigir uma carta”.

Efetivamente, reforça, “não há nenhuma razão nem nenhum fundamento para que esta iniciativa que apresentámos a 30 de outubro, não seja viabilizada por todos os deputados, por todos os partidos e em especial pelo partido que sustenta o Governo da República e que tem responsabilidades governativas”.

Sara Madruga da Costa que, esclarecendo que qualquer uma das duas soluções que o PSD apresenta “permite resolver este assunto de forma cirúrgica, dentro do prazo e com maior certeza e segurança jurídica para os trabalhadores, para os investidores do Centro e para a Madeira”, apela a que esteja ao lado da Madeira e viabilize a solução esta semana, “de modo a que possamos rapidamente iniciar o processo legislativo e a discussão na especialidade e, com isso, dar o sinal claro que os trabalhadores, a Madeira e este Centro merecem”.

Um sinal de que “estamos todos empenhados em resolver já e não em adiar a resolução por tempo indeterminado deste assunto”, vincou.

Social-democrata que lembra que a proposta do seu Partido tem um propósito muito claro e simples – o de aproveitar a janela de oportunidade concedida a 2 de julho pela União Europeia com vista a mitigar os efeitos do Covid-19 na Madeira e permitir a prorrogação dos benefícios fiscais do IV regime do CINM a partir de 1 de janeiro de 2021.

“Não está em causa quem é que fica com a bandeira mas, sim, a rápida e urgente solução que se impõe”, sublinha, acrescentando que quanto mais cedo se iniciar o processo legislativo, mais tempo haverá para discutir as melhores soluções para o CINM e as propostas do Governo.

“Não há razão para adiar aquilo que podemos fazer hoje”, insistiu a parlamentar madeirense, frisando que “há matérias que, pela sua dimensão e importância, nos devem unir e não dividir e que é precisamente isso que os Madeirenses e, também, os Portugueses, esperam do Parlamento nacional, quando o que está em causa é a criação e a manutenção de emprego e uma perspetiva de futuro de criação de riqueza, sobretudo nesta altura de pandemia”.