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  Sexta, 4 Dezembro 2020

O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram ontem a acordo relativamente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura (FEAMPA) para o período de 2021-2027. Um Fundo que garante apoio à modernização das embarcações e cujas ajudas, no respeitante ao funcionamento, podem chegar aos 70% nas Regiões Ultraperiféricas, como é o caso da Madeira

O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram ontem a acordo relativamente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura (FEAMPA) para o período de 2021-2027. Este fundo terá a dotação total de 6,108 mil milhões de euros, destinados a apoiar e modernizar o sector das pescas, aquacultura e economia azul, com uma taxa de cofinanciamento de 70%.

Deste montante, 5,3 mil milhões de euros serão atribuídos à gestão das pescas, aquacultura e frotas, sendo o restante alocado a medidas como pareceres científicos, controlo e verificações, vigilância e segurança. Os Estados-membros devem alocar pelo menos 15% das verbas ao controlo da pesca eficiente, incluindo no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Segundo a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, “estamos perante um importante acordo, que visa assegurar a viabilidade de um sector vital para a economia europeia – e, também, para a economia regional – da qual dependem muitas comunidades, num processo de transição para uma cadeia de valor estável, de maior valor acrescentado e sustentável”.

É importante, reforça, “garantir o apoio via FEAMPA na modernização das embarcações, nomeadamente na aquisição de motores mais eficientes, e tornar esta indústria mais apelativa através de ajudas à aquisição da primeira embarcação por parte de jovens pescadores”.

Eurodeputada que sublinha, a este propósito, o facto de a crise pandémica ter revelado a forte resiliência da indústria da pesca e aquacultura, assim como a sua importância para uma maior independência da Europa no fornecimento de pescado.

Quanto aos apoios à compra de embarcações novas, questão que Cláudia Monteiro de Aguiar considera “muito importante e determinante para a sustentabilidade ambiental do sector das pescas, assim como para a segurança dos pescadores, há muito reivindicada pelos eurodeputados”, o Conselho comprometeu-se a trabalhar com o Parlamento Europeu no sentido de obter mais dados que corroborem a necessidade destes auxílios públicos.

Cláudia Monteiro de Aguiar que foi critica relativamente à posição demasiado passiva de Portugal no Conselho, deixando Espanha isolada nas questões relacionadas com as Regiões Ultraperiféricas. “A abstenção de Portugal face ao mandato da Presidência Alemã nesta negociação retirou alguma força às reivindicações do Parlamento Europeu, que foram muito bem defendidas pelo negociador canário Gabriel Mato, que desde sempre se revelou intransigente na defesa dos pescadores e do sector, em especial das Regiões Ultraperiféricas”, disse.

Refira-se que este fundo inclui ainda disposições que visam responder a crises que perturbem o normal funcionamento do mercado, medidas de armazenamento temporário e compensações por custos adicionais.

As Regiões Ultraperiféricas europeias viram garantidas as ajudas ao funcionamento até um montante de 60%, com possibilidade de chegar aos 70% em casos devidamente justificados. Relativamente ao chamado “POSEI Pescas”, a Comissão avaliará a necessidade deste instrumento na revisão intercalar do dossier das Regiões Ultraperiféricas.

O texto negociado será alvo de tratamento técnico e jurídico antes de ser aprovado pelo Comité de Representantes Permanentes do Conselho (COREPER), sendo posteriormente apresentado para adoção no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, num processo que se espera célere tendo em vista a entrada em vigor, já em 2021.