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  Sexta, 4 Dezembro 2020

O Orçamento da Região para 2021 apresenta a maior baixa de impostos de sempre, afirmou, hoje, o deputado Carlos Rodrigues, numa conferência de imprensa do Grupo Parlamentar do PSD, realizada na sede do Partido.

A poucos dias da discussão do Orçamento, em sede da Assembleia Legislativa da Madeira, Carlos Rodrigues sublinhou que o desagravamento fiscal previsto representa uma poupança para as famílias e empresas na ordem dos 45 milhões de euros.

Em termos de IRS, o deputado refere que, relativamente aos dois primeiros escalões, o Governo Regional “esgota toda a sua capacidade de redução”, indo ao limite dos 30 por cento, beneficiando ao máximo “as famílias com menores rendimentos”.

No entanto, realçou Carlos Rodrigues, só não há qualquer alteração nas taxas referentes ao último escalão, no qual estão incluídos os agregados com maiores rendimentos. Ainda assim, sublinhou, “se considerarmos que o IRS é um imposto progressivo, isto significa que para todas as famílias madeirenses a fatura fiscal sofrerá reduções em relação ao ano de 2020”.

Já no que diz respeito às empresas, o deputado salienta que, “a partir de 2021, a Madeira apresentará as mais baixas taxas de IRC de todo o país”, que se referem a todas as empresas, com sede fiscal na Região.

“Não há aqui diferenças entre grandes e pequenas empresas, a redução que é efetuada é ao nível de todas as taxas de IRC que estão em vigor e, dadas as dificuldades por que muitas empresas estão a passar, a Madeira optou por esgotar aqui, em todas as taxas que são praticadas, a sua capacidade de redução, neste caso os 30 por cento.”

Ou seja, reforçou, “mesmo que se quisesse proceder a uma redução superior, a Lei de Finanças Regionais, nos atuais moldes, não permite que se vá mais longe”.