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Notícias
  Segunda, 30 Novembro 2020

Vereadores Social-democratas votaram contra o Orçamento do Executivo para 2021 e alegam ser incompreensível que, perante as graves dificuldades sentidas, este ano, pelos Funchalenses, a autarquia não tenha considerado reduzir a carga fiscal às famílias e empresas, embora preveja o aumento dos impostos diretos e indiretos a cobrar

“Este Orçamento é mais do mesmo, repete projetos que se adiam ao longo dos anos e, pior do que isso, não prevê qualquer redução da carga fiscal às famílias e empresas do concelho, pelo que não nos resta outra alternativa a não ser o chumbo de uma proposta que é, a todos os níveis, desajustada face à realidade que os funchalenses enfrentam e irão enfrentar, em 2021”, afirmou, hoje, o vereador do PSD Jorge Vale, que lamenta a falta de visão de um Executivo que “nem em circunstâncias atípicas como aquelas que o Município vive, é capaz de apresentar novas soluções e garantias a quem vive e trabalha”.

Soluções que, recorda, “foram recorrentemente apresentadas pelo PSD, pese embora chumbadas”, numa alusão às mais de 4 dezenas de propostas que a vereação fez chegar ao Executivo. Entre outras, relembrem-se, apenas a título de exemplo, as propostas que visavam o reforço dos apoios sociais, a devolução de mais IRS às famílias, a eliminação da cobrança do Imposto da Derrama às empresas, o fomento do comércio local (com oferta de estacionamento gratuito), a recuperação de habitações degradadas da SocioHabita Funchal, o apoio financeiro ao arrendamento jovem, a aposta na reabilitação e requalificação urbana (concretamente através da via verde para o licenciamento urbanístico), o reforço da segurança, a criação de mais condições para atrair e fixar novos residentes na cidade, as Bolsas de Estacionamento das Zonas Altas e os diferentes investimentos propostos para reforçar a atenção às freguesias, para além do reconhecimento material ao esforço que assumiram os profissionais da autarquia que estiveram na linha da frente do combate e contenção da pandemia.

“Votamos contra este Orçamento porque, mais uma vez, constatamos que as prioridades que o PSD defende são maioritariamente opostas àquelas que são assumidas por este Executivo, particularmente no que toca ao apoio às famílias e empresas do concelho”, explica o Social-democrata, sublinhando que, além da falta de concretização “que é evidente, no presente documento, com projetos e medidas que aqui se apresentam e que resultam, repetidamente, de Orçamentos anteriores, é grave que o Executivo Municipal não se digne a reduzir, em 2021, a carga fiscal sobre as famílias e empresas, quando poderia fazê-lo”.

Jorge Vale que, a este propósito, diz não entender como é que o Executivo Municipal, tendo condições para o fazer, não prevê devolver mais IRS às famílias funchalenses e porque é que insiste em manter o Imposto sobre a Derrama às empresas, ciente de que estas atravessam talvez a mais grave crise de que há memória e deveriam, por isso mesmo e mais do que nunca, ser apoiadas nas suas necessidades.

“Em vez deste Executivo estar preocupado em ajudar os Funchalenses, está mais apostado em penalizá-los, ainda mais”, lamenta Jorge Vale, vincando que o seu Partido não se revê nesta estratégia nem pode, em momento algum, aprová-la, tanto mais quando ela nada acrescenta a quem mais precisa nem assegura, por outro lado, as condições necessárias para que a economia volte a funcionar e para que a desejada retoma seja feita, de forma equilibrada e em nome do bem comum que devia ser prioridade.