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Notícias
  Sexta, 27 Novembro 2020

O Grupo Parlamentar do PSD destacou, hoje, a aprovação da taxa reduzida do IVA para as obras de reabilitação na habitação social na Madeira, em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Numa iniciativa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Brício Araújo lembrou que esta era “uma reivindicação antiga” do PSD Madeira, que foi sucessivamente apresentada na Assembleia da República” e que “foi rejeitada, ao longo dos anos, pelo Partido Socialista” e que, agora, “acaba por ser aprovada”.

“É para nós uma proposta fundamental porque também evidencia aquela que é a nossa ação política e mostra que, de facto, devemos continuar a ser persistentes, a ser reivindicativos na defesa dos interesses dos madeirenses”, disse.

O deputado salientou que os deputados social-democratas têm vindo a apresentar esta proposta no Parlamento nacional para aplicação desta taxa reduzida às obras da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), à semelhança do que acontece no território nacional com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). “

"Foi sucessivamente rejeitado pelo Partido Socialista, mantivemos a nossa persistência, mantivemo-nos firmes e determinados na defesa dos interesses da Madeira e, agora, finalmente, ainda que em sede de especialidade, essa proposta acaba por ser aprovada. É uma questão de justiça tributária e é uma questão de justiça para a Madeira e para os Madeirenses. E temos também a consciência de que será importante para a ação da própria IHM aqui na Madeira.”

De referir que esta é também uma medida importante para as famílias que acedem aos programas da IHM, nomeadamente o PRID - Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, uma vez que permite a aquisição dos materiais de construção a um preço mais reduzido, possibilitando uma poupança efetiva e reaproveitamento para outros investimentos.